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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145 | ||
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 25/05/2026 10:00 | com 02 (dois) volumes (300 fls.) para a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora. | |||
| Recebidos os autos | 20/05/2026 18:22 | 2º CAFES - 355 | |||
| Remetidos os autos | 12/05/2026 10:40 | 2º CAFES - 355 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 29/01/2026 | /005. | |||
| Recebidos os autos | 29/01/2026 10:00 | ||||
| Remetidos os autos | 29/01/2026 09:00 | 2º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/11/2018 | 1.0145.14.025628-3/005 | |||
| Recebidos os autos | 28/11/2018 13:00 | ||||
| Remetidos os autos | 28/11/2018 09:00 | 1º CAROT | |||
| Decorrido o prazo | 29/08/2018 19:00 | "in albis" para que a Interessada - Áurea Rodrigues da Costa se manifestasse acerca do ofício de fls. 247, apesar de devidamente intimada, conforme documento de fls. 257 | |||
| Juntada de petição | 17/10/2018 17:00 | : Ministério Público dá ciência do acórdão de fls. 236/245 e informa que não tem interesse e recorrer. Protocolo:499535/2018 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 15/10/2018 17:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 05/10/2018 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |||
| Ver movimentações nos autos de | 24/09/2018 16:00 | /004 | |||
| Decorrido o prazo | 20/09/2018 23:59 | "in albis" para que a Interessada - Áurea Rodrigues da Costa se manifestasse acerca do acórdão de fls. 236/245, apesar de devidamente intimada, conforme documento de fls. 257. | |||
| Expedição de | 20/09/2018 | : Ofício nº 1869/2018, via Malote Digital, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, Registro Público, Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, encaminhando cópia do acórdão. | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/07/2018 | 1.0145.14.025628-3/004 | |||
| Juntada de petição | 30/07/2018 14:35 | : Embargos de Declaração opostos em face do acórdão da apelação. Protocolo:359543/2018 | |||
| Expedição de | 18/07/2018 | : Ofício 1182/2018, com cópia do acórdão, à Áurea Rodrigues da Costa, via correio com "AR" | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 13/07/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 13/07/2018 | "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATOR." | |||
| Resultado do julgamento: | 30/05/2018 | Provido(s) em parte | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 30/05/2018 13:30 | ||||
| Deliberação em sessão | 18/04/2018 | Adiado o julgamento Adiado em virtude do pedido de vista do des. Wilson Benevides no feito de nº 11 desta pauta. Proferiu sustentação oral a Procuradora de Justiça dra. GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA pelo(a) suscitante. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/04/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 18/04/2018 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 23/03/2018 18:00 | : | |||
| Cancelada a Sessão de Julgamento | 21/03/2018 | Em virtude da suspensão do expediente forense na 2ª Instância, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 731/2018. | |||
| Remetidos os autos ao Desembargador | 16/03/2018 15:00 | Des.(a) Corrêa Junior | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 21/03/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 21/03/2018 13:30 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 21/02/2018 13:30 | ||||
| Recebidos os autos | 29/01/2018 16:41 | ||||
| Remetidos os autos | 29/01/2018 16:40 | 2º CAFES - 355 | |||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 23/11/2017 09:00 | ||||
| Julgamento previsto para: | 21/02/2018 13:30 | ||||
| Decisão interlocutória: | 20/11/2017 18:00 | : Relatório com pedido de dia para julgamento Des.(a) Wander Marotta | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 14/07/2017 | 1.0145.14.025628-3/002 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/10/2016 | 1.0145.14.025628-3/003 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 19/09/2016 | 1.0145.14.025628-3/002 | |||
| Recebidos os autos | 19/09/2016 17:38 | ||||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 16/09/2016 10:54 | Des.(a) Wander Marotta 1º CAFES - 300 | |||
| Autos recebidos | 16/09/2016 10:49 | ||||
| Remetidos os autos | 16/09/2016 10:45 | COMED | |||
| Recebidos os autos | 16/09/2016 10:45 | ||||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 14/09/2016 | 1.0145.14.025628-3/002 | |||
| Remetidos os autos | 14/09/2016 16:12 | COMED inativa | |||
| Recebidos os autos | 14/09/2016 09:58 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos | 13/09/2016 15:00 | COAPUB | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 12/09/2016 17:21 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/09/2016 10:00 | : Para ciência de despacho/decisão | |||
| Recebidos os autos | 31/08/2016 17:55 | ||||
| Retirados os autos, nos termos do Art.107/§3º/CPC | 30/08/2016 16:51 | ADV:144664/MG | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 30/08/2016 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 30/08/2016 | Dispositivo da decisão monocrática :(...)assim sendo, acolhendo o pedido formulado pela d. PGJ, suscito o incidente de assunção de competência e declino da competência para a Primeira Seção Cível (art. 9º, inc. IV, "a", RITJMG) processar e julgar o IAC e a Remessa Necessária. BH, Des. Relator. | |||
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 26/08/2016 15:16 | : Suscito o incidente de assunção de competência | |||
| Autos devolvidos | 25/08/2016 18:24 | : com despacho/decisão | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/06/2016 10:00 | Des.(a) Wilson Benevides | |||
| Juntada de petição | 23/06/2016 10:35 | : p/ MPMG - Incidente de Assunção de Competência Protocolo:374324/2016 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/06/2016 10:35 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 07/06/2016 08:00 | : Para Parecer | |||
| Autos devolvidos | 31/05/2016 10:00 | : 7º CACIV - UPMC | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 24/05/2016 14:00 | Des.(a) Wilson Benevides 7º CACIV - UPMC | |||
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 24/05/2016 08:32 | Des.(a) Wilson Benevides CORAP/Desmontagem | |||
| Autos recebidos | 23/05/2016 16:01 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 23/05/2016 15:00 | COMED | |||
| Em estruturação processual, após triagem | 20/05/2016 12:13 | COAPUB | |||
| Recebidos os autos | 20/05/2016 11:30 | NEPREDIS | |||
| Remetidos os autos | 20/05/2016 10:37 | NEPREDIS | |||
| Recebidos no TJMG | 20/05/2016 10:37 | CPROT Unid Goiás | |||