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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 9
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104671300055990012016280832
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  467.13.559
Assunto:  Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  046713000559-9 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  28/04/2015 Data Distribuição:  24/01/2018

Apelante(s):  ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Apelado(a)(s):  LÚCIA HELENA FERREIRA AMARAL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/12/2019     1.0467.13.000559-9/009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/06/2019     1.0467.13.000559-9/008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/06/2019     1.0467.13.000559-9/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/07/2025 às 02:26:37
NÚMERO TJMG: 1.0467.13.000559-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104671300055990022018661381
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  05/04/2016 Data Distribuição:  22/03/2017

Autor:  2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Réu:  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2024     1.0467.13.000559-9/009
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    30/05/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/03/2017     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente

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Consulta realizada em 14/07/2025 às 02:26:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1046713000559900320181462521
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/07/2018 Data Distribuição:  23/07/2018

Embargante(s):  LÚCIA HELENA FERREIRA AMARAL
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/12/2019     1.0467.13.000559-9/009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/06/2019     1.0467.13.000559-9/008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/06/2019     1.0467.13.000559-9/007

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Consulta realizada em 14/07/2025 às 02:26:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1046713000559900420181462300
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/11/2018 Data Distribuição:  07/11/2018

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/12/2019     1.0467.13.000559-9/009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/06/2019     1.0467.13.000559-9/008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/06/2019     1.0467.13.000559-9/007

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/06/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  LÚCIA HELENA FERREIRA AMARAL
Recorrido(a)(s):  ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/12/2019     1.0467.13.000559-9/009
  Juntada de petição    05/12/2019 10:00    : de agravo Protocolo:358290/2019
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/10/2019 12:00   

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Consulta realizada em 14/07/2025 às 02:26:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/06/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  LÚCIA HELENA FERREIRA AMARAL
Recorrido(a)(s):  ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    03/10/2024     CAIXA - 15 ( APÓS DIGITALIZAÇÃO )
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/10/2024     Enviado/recebido - Arquivo Provisório - após digitalização
  Recebidos os autos    03/10/2024 11:00    Arquivo Provisório

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Consulta realizada em 14/07/2025 às 02:26:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/06/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  LÚCIA HELENA FERREIRA AMARAL e outros
Recorrido(a)(s):  ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/09/2020     /006
  Recebidos os autos    25/09/2020 14:00   
  Remetidos os autos    05/03/2020 14:00    1º CAROT

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Consulta realizada em 14/07/2025 às 02:26:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/06/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  LÚCIA HELENA FERREIRA AMARAL e outros
Recorrido(a)(s):  ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/12/2019     1.0467.13.000559-9/009
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/10/2019 12:00   
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    04/10/2019 08:01    : Para ciência de despacho/decisão

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Consulta realizada em 14/07/2025 às 02:26:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  05/12/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  LÚCIA HELENA FERREIRA AMARAL
Agravado(a)(s):  ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/09/2020     /006
  Recebidos os autos    25/09/2020 14:00   
  Remetidos os autos    02/03/2020 13:00    1º CAROT

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