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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Data pauta: 23/01/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/01/2019 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 19/11/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/12/2018, às 13:30 horas