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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005599-83.2013.8.13.0467 | ||
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/12/2019 | 1.0467.13.000559-9/009 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/06/2019 | 1.0467.13.000559-9/008 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/06/2019 | 1.0467.13.000559-9/007 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/06/2019 | 1.0467.13.000559-9/006 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/06/2019 | 1.0467.13.000559-9/005 | |||
| Recebidos os autos | 10/06/2019 12:30 | ||||
| Remetidos os autos | 31/05/2019 10:30 | 1º CAROT | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/04/2019 11:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 05/04/2019 10:30 | : Para ciência do Acórdão | |||
| Juntada de petição | 01/04/2019 16:48 | : manifestação (ciência) pelo Estado de Minas Gerais. Protocolo:104192/2019 | |||
| Juntada de documento | 01/04/2019 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício 166/2019 | |||
| Recebidos os autos | 29/03/2019 10:00 | ||||
| Autos entregues em carga | 22/02/2019 10:00 | : Advocacia-Geral do Estado | |||
| Juntada de petição | 21/02/2019 08:40 | : Interposição de Recurso Extraordinário pela Apelada Protocolo:54705/2019 | |||
| Juntada de petição | 21/02/2019 08:40 | : Interposição de Recurso Especial pela Apelada Protocolo:54701/2019 | |||
| Expedição de | 07/02/2019 | : Ofício nº 166/2019 enviando cópia do acórdão proferido ao Juiz da Comarca de Palma com AR. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/01/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 25/01/2019 | "RECONHECERAM A COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL PARA JULGAR A CAUSA. REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO." | |||
| Resultado do julgamento: | 05/12/2018 | : "RECONHECERAM A COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL PARA JULGAR A CAUSA. REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO." | |||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 20/11/2018 12:56 | ||||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 19/11/2018 15:23 | ||||
| Autos devolvidos | 14/11/2018 18:34 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 05/12/2018 13:30 | Adiado o julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/11/2018 13:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/11/2018 | 1.0467.13.000559-9/004 | |||
| Juntada de petição | 07/11/2018 11:48 | : manifestação pelo Estado de Minas Gerais Protocolo:482158/2018 | |||
| Recebidos os autos | 30/10/2018 10:30 | ||||
| Autos entregues em carga | 27/09/2018 10:00 | : ao Estado de Minas Gerais para responder ao despacho de fls. 605 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/07/2018 | IRDR 1.0467.13.000559-9/002 | |||
| Juntada de petição | 11/07/2018 10:51 | : pela apelada Lúcia Helena Ferreira Amaral Protocolo:324913/2018 | |||
| Recebidos os autos | 04/07/2018 16:50 | ||||
| Retirados os autos, nos termos do Art.107/§3º/CPC | 03/07/2018 15:27 | - com 03 volumesADV:086473/MG | |||
| Publicação | 02/07/2018 | : Vista à Lúcia Helena Ferreira Amaral, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 605-TJ | |||
| Juntada de petição | 25/06/2018 09:18 | : Manifestação pela ANDECC- Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios Protocolo:295854/2018 | |||
| Publicação | 14/06/2018 | : Vista a parte recorrente ANDECC - Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 14/06/2018 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 14/06/2018 | Despacho/decisão interlocutória "Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de julgamento do mérito do recurso de apelação, nos temos do art. 1.013, § 3º do CPC, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela recorrente." | |||
| Autos devolvidos | 12/06/2018 16:19 | : Determina a intimação das partes para se manifestarem sobre a possibilidade de julgamento do mérito do recurso de apelação, nos termos do art. 1.013, §3º do CPC | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 05/06/2018 12:00 | : Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Deliberação em sessão | 30/05/2018 | Adiado o julgamento | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 30/05/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 30/05/2018 13:30 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 16/05/2018 13:30 | ||||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 13/04/2018 10:00 | ||||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 11/04/2018 09:00 | ||||
| Julgamento previsto para: | 16/05/2018 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 04/04/2018 17:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/02/2018 10:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Recebidos os autos | 24/01/2018 18:11 | ||||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 24/01/2018 09:14 | Des.(a) Alberto Vilas Boas 2º CAFES - 355 | |||
| Autos recebidos | 23/01/2018 17:13 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 23/01/2018 10:00 | CODIPRE | |||
| Recebidos os autos | 11/01/2018 14:14 | ||||
| Remetidos os autos | 11/01/2018 14:12 | 2º CAFES - 355 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/05/2016 | 1.0467.13.000559-9/002 | |||
| Recebidos os autos | 11/05/2016 13:30 | ||||
| Autos remetidos para: | 07/04/2016 17:08 | 1º CAFES - 300 | |||
| Autos recebidos | 05/04/2016 12:51 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 05/04/2016 11:14 | CODIPRE | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/04/2016 | 1.0467.13.000559-9/002 | |||
| Recebidos os autos | 04/04/2016 17:45 | ||||
| Remetidos os autos | 04/04/2016 17:00 | COTRI | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 16/03/2016 | "SUSPENDERAM O JULGAMENTO DA APELAÇÃO E SUSCITARAM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA" | |||
| Autos devolvidos | 08/03/2016 | : | |||
| Resultado do julgamento: | 08/03/2016 | : suspenderam o julgamento da apelação e suscitaram incidente de uniformiozação da jurisprudência. | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 02/03/2016 12:30 | Pedido de vista Des.(a) Raimundo Messias Júnior | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 08/03/2016 13:30 | Sessão anterior: pedido de vista. | |||
| Deliberação em sessão | 01/03/2016 | Pedido de vista do relator. Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). EDGARD MOREIRA DA SILVA pelo(a) apelado(a)(s). | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 01/03/2016 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 01/03/2016 13:30 | ||||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 16/02/2016 00:00 | ||||
| Juntada de petição | 03/02/2016 15:50 | : da Lúcia Helena Ferreira Amaral (oposição ao julgamento virtual) Protocolo:43197/2016 | |||
| Autos devolvidos | 19/01/2016 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 18/01/2016 08:00 | Des.(a) Caetano Levi Lopes | |||
| Designado para julgamento virtual | 16/02/2016 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 13/01/2016 | Com relatório determinando revisão | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/10/2015 08:00 | Des.(a) Raimundo Messias Júnior | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 15/09/2015 14:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 25/08/2015 08:00 | : Para Parecer | |||
| Autos devolvidos | 20/08/2015 | : À PGJ 2º CACIV - UPMC | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 29/04/2015 14:00 | Des.(a) Raimundo Messias Júnior 2º CACIV - UPMC | |||
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 29/04/2015 08:46 | Des.(a) Raimundo Messias Júnior COSUP/Desmontagem | |||
| Autos recebidos | 28/04/2015 16:00 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 28/04/2015 15:00 | CODIPRE | |||
| Em estruturação processual, após triagem | 27/04/2015 13:00 | COTRI | |||
| Recebidos os autos | 27/04/2015 11:20 | NEPREDIS | |||
| Remetidos os autos | 27/04/2015 10:30 | NEPREDIS | |||
| Recebidos no TJMG | 27/04/2015 10:30 | CPROT Unid Goiás | |||