Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
27/08/2018
Data Distribuição:
27/08/2018
Embargante(s):
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:
JAQUELINE SANTOS PROFÍRIO e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/10/2019
: RECIBO de Malote referente ao envio dos autos originais à 2ª Vara Fazenda Pública Municipal da comarca de Contagem.
Baixa definitiva à Comarca de Origem
18/09/2019 08:17
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/09/2019
Certificado nos autos que a Apelação Cível nº 1.0079.13.005785-8/001, com 01 (um) volume e 271 fls. foi remetida à 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem. CERTIFICO, AINDA, que o IRDR n. 1.0079.13.005785-8/002 e os Embargos de Declaração n. 1.0079.13.005785-8/003 tramitaram nestes mesmos autos físicos, razão pela qual também serão remetidos à Vara retromencionada. CERTIFICO, MAIS, que foi extraída cópia integral ( capa a capa) destes autos pra fins de arquivamento no TJMG - 2ª Instância.
