Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0057858-55.2013.8.13.0079
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Desapropriação < Intervenção do Estado na Propriedade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 13/08/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/09/2021
Juiz(a): Dr(a). Haroldo dutra dias Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 04/09/2015 Protocolo: 2015545646
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª faz. desativada
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: 79.13.5785
Documento Origem: 007913005785-8 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    28/11/2019    CÓPIA INTEGRAL dos autos, com 01 volume
Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/09/2019    : Autos ORIGINAIS remetidos à 2ª Vara Fazenda Pública Municipal da comarca de Contagem, pelo Malote.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/10/2019    : RECIBO de Malote referente ao envio dos autos originais à 2ª Vara Fazenda Pública Municipal da comarca de Contagem.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM
Apelante(s):  MUNICIPIO DE CONTAGEM
Apelado(a)(s):  JAQUELINE SANTOS PROFÍRIO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:57:34