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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0057858-55.2013.8.13.0079
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Arquivamento definitivo    28/11/2019 10:00   CÓPIA INTEGRAL dos autos, com 01 volume
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/09/2019    : Autos ORIGINAIS remetidos à 2ª Vara Fazenda Pública Municipal da comarca de Contagem, pelo Malote.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/10/2019    : RECIBO de Malote referente ao envio dos autos originais à 2ª Vara Fazenda Pública Municipal da comarca de Contagem.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/09/2019    Certificado nos autos que a Apelação Cível nº 1.0079.13.005785-8/001, com 01 (um) volume e 271 fls. foi remetida à 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem. CERTIFICO, AINDA, que o IRDR n. 1.0079.13.005785-8/002 e os Embargos de Declaração n. 1.0079.13.005785-8/003 tramitaram nestes mesmos autos físicos, razão pela qual também serão remetidos à Vara retromencionada. CERTIFICO, MAIS, que foi extraída cópia integral ( capa a capa) destes autos pra fins de arquivamento no TJMG - 2ª Instância.
  Transitado em Julgado    28/08/2019 23:59   o acórdão de fls. 221-224
  Recebidos os autos    02/08/2019 09:20  
  Autos entregues em carga    12/07/2019 11:30   : Advocacia-Geral do Estado para ciência do acórdão.
  Recebidos os autos    28/05/2019 15:24  
  Autos entregues em carga    24/05/2019 10:30   : Defensoria Pública para ciência do acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/05/2019 10:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    26/04/2019 10:30   : Para ciência do Acórdão
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/08/2018    1.0079.13.005785-8/003
  Recebidos os autos    20/08/2018 16:40  
  Autos entregues em carga    08/08/2018 11:00   : Defensoria Pública de Minas Gerais, para ciência do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    29/05/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    29/05/2018    "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO"
  Resultado do julgamento:    18/04/2018    : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO"
  Recebidos os autos    10/04/2018 08:15  
  Autos entregues em carga    06/04/2018 09:00   : Defensoria Pública
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    18/04/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    18/04/2018 13:30  
  Cancelada a Sessão de Julgamento    21/03/2018    Em virtude da suspensão do expediente forense na 2ª Instância, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 731/2018.
  Autos devolvidos    16/03/2018 10:21   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/03/2018 12:00   Des.(a) Luís Carlos Gambogi
  Recebidos os autos    12/03/2018 18:21  
  Autos entregues em carga    09/03/2018 08:00   : Defensoria Pública
  Autos devolvidos    08/03/2018 09:05   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/03/2018 10:00   Des.(a) Luís Carlos Gambogi
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    21/03/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    21/03/2018 13:30  
  Autos devolvidos    02/03/2018 14:28   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/11/2017 10:00   Des.(a) Luís Carlos Gambogi
  Recebidos os autos    22/11/2017 09:30  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    20/11/2017 17:17   Des.(a) Luís Carlos Gambogi 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    20/11/2017 16:30   COMED
  Remetidos os autos    20/11/2017 09:00   COMED
  Ver movimentações nos autos de    14/12/2015 18:00   1.0079.13.005785-8/002
  Recebidos os autos    14/12/2015 18:30  
  Autos remetidos para:    14/12/2015 11:55   1º CAFES - 300
  Autos recebidos    14/12/2015 10:54   COMED
  Remetidos os autos    14/12/2015 10:37   COMED
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    14/12/2015    1.0079.13.005785-8/002
  Recebidos os autos    11/12/2015 16:45   COAPUB
  Remetidos os autos    11/12/2015 14:00   COAPUB
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    20/11/2015    "SÚMULA: DE OFÍCIO, SUSCITARAM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA"
  Resultado do julgamento:    10/11/2015    De Ofício suscitaram incidente de uniformização de jurisprudência.
  Autos devolvidos    29/09/2015    Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à revisão, Des.(a)    17/09/2015 08:00   Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Designado para julgamento virtual    10/11/2015 00:00  
  Autos devolvidos    16/09/2015    Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/09/2015 08:00   Des.(a) Afrânio Vilela
  Recebidos os autos    08/09/2015 18:00  
  Remetidos os autos    08/09/2015 15:22   2º CACIV - UPMC
  Recebidos os autos    08/09/2015 11:10  
  Autos remetidos para:    08/09/2015 10:50   COAPUB
  Autos recebidos    08/09/2015 09:09   COMED
  Remetidos os autos    08/09/2015 09:00   COMED
  Recebidos os autos    04/09/2015 09:15   COAPUB
  Autos remetidos para:    04/09/2015 09:07   COAPUB
  Redistribuído para Des.    04/09/2015 09:06   Des.(a) Afrânio Vilela
  Autos recebidos    03/09/2015 17:30   COMED
  Remetidos os autos    03/09/2015 16:38   COMED
  Recebidos os autos    26/08/2015 14:17  
  Remetidos os autos    26/08/2015 12:00   COAPUB
  Autos devolvidos    26/08/2015    : Com despacho
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    17/08/2015 14:00   Des.(a) Afrânio Vilela 2º CACIV - UPMC
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    17/08/2015 08:40   Des.(a) Afrânio Vilela CORAP/Desmontagem
  Autos recebidos    14/08/2015 11:01   COMED
  Remetidos os autos    14/08/2015 10:30   COMED
  Em estruturação processual, após triagem    13/08/2015 14:12   COAPUB
  Recebidos os autos    13/08/2015 12:40   NEPREDIS
  Remetidos os autos    13/08/2015 11:41   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    13/08/2015 11:41   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:58:55