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Dados Completos
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0057858-55.2013.8.13.0079 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Câmara: 1ª Seção Cível | ||
| Classe: Embargos de Declaração-Cv | Quantidade Apenso: - | |
| Assunto: - | ||
| Data Cadastramento: 27/08/2018 | Assistência Judiciária: N | |
| Quantidade Volumes: 1 | Recolhimento Taxa: N | |
| Liminar: N | Isenção Prévia: Não informado | |
| Setor Tribunal: 2º cafes - 355 | Segredo Justiça: Não | |
| Acordão: - | Data Baixa: 18/09/2019 | |
| Juiz(a): - | Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator: - | Procurador: - |
| Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi |
| Distribuição: | Tipo Distribuição: Por cadastramento |
| Distribuição Anterior: - | Protocolo: 2018400387 |
| Classe Origem: - | Vara Origem: - |
| Comarca Origem: Contagem | Processo Siscom: - |
| Documento Origem: - | Tipo Documento Origem: Petição |
| SITUAÇÃO ATUAL |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 29/10/2019 | : RECIBO de Malote referente ao envio dos autos originais à 2ª Vara Fazenda Pública Municipal da comarca de Contagem. |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 18/09/2019 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/09/2019 | Certificado nos autos que a Apelação Cível nº 1.0079.13.005785-8/001, com 01 (um) volume e 271 fls. foi remetida à 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem. CERTIFICO, AINDA, que o IRDR n. 1.0079.13.005785-8/002 e os Embargos de Declaração n. 1.0079.13.005785-8/003 tramitaram nestes mesmos autos físicos, razão pela qual também serão remetidos à Vara retromencionada. CERTIFICO, MAIS, que foi extraída cópia integral ( capa a capa) destes autos pra fins de arquivamento no TJMG - 2ª Instância. |
| Todos Andamentos | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação | Ligados |
| PARTE(S) DO PROCESSO |
| Embargante(s): | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado: | JAQUELINE SANTOS PROFÍRIO e outros |
| Todas as Partes/Advogados |
| DOCUMENTOS DO PROCESSO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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