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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 12
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0002201-34.2014.8.13.0002
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000214000220100220161463955
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/10/2015 Data Distribuição:  23/11/2016

Suscitante:  6ª CÂMARA CÍVEL
Suscitado(a):  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  EUNICE BERNARDES VALADARES e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/08/2024     /003
  Recebidos os autos    23/08/2024 12:41   
  Remetidos os autos    23/08/2024 12:21    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:08
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100021400022010032023364055
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  2.14.220
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  0002140002201 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  20/02/2017 Data Distribuição:  21/02/2017

Suscitante:  DESEMBARGADOR(ES) DA 6ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Réu:  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  EUNICE BERNARDES VALADARES e outros
Amicus curiae:  MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    23/08/2024    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/01/2024     /004
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/02/2018     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:08
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Arg Inconstitucionalidade Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10002140002201003 Tipo Documento Origem:  Inc. Argüição Inconstitucion.
Data Cadastramento:  01/11/2017 Data Distribuição:  17/01/2024

Requerente(s):  MARIA GORETH FRANGO e outros
Requerido(a)(s):  ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA Terceiro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/08/2024     1.0002.14.000220-1/002
  Transitado em Julgado    15/07/2024 08:00    Decisão de ordem nº 61.
  Juntada de petição eletrônica    17/06/2024 08:10    Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:08
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10002140002201003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  23/03/2018 Data Distribuição:  04/04/2018

Embargante(s):  MARIA GORETH FRANGO e outros
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:08
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10002140002201003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  03/04/2018 Data Distribuição:  04/04/2018

Embargante(s):  SEBASTIAO CARLOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

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Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:08
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000214000220100720181108088
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10002140002201003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  12/05/2018 Data Distribuição:  16/05/2018

Embargante(s):  DES. 6. CÂMARA CÍVEL
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  EUNICE BERNARDES VALADARES e outros
Amicus curiae:  MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

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Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:08
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10002140002201003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  10/10/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ANA DE FÁTIMA MENDONÇA e outros
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:08
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10002140002201003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  10/10/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  MARIA TEREZA MARQUES
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:09
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10002140002201007 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  27/10/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  NEUZA ROSARIA CANDIDO ARANTES
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:09
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/011 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10002140002201003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  19/12/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ADERSON PEDRO DA SILVA e outros
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:09
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/012 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10002140002201003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  02/02/2019 Data Distribuição:  25/03/2019

Embargante(s):  NEUZA ROSÁRIA CÂNDIDO ARANTES
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:09
NÚMERO TJMG: 1.0002.14.000220-1/013 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123616-82.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000214000220101320191068612
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10002140002201012 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  08/04/2019 Data Distribuição:  16/05/2019

Agravante(s):  NEUZA ROSÁRIA CÂNDIDO ARANTES
Agravado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    11/01/2024 12:00    seq. /003
  Recebidos os autos    11/01/2024 12:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    11/01/2024 11:30    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/06/2025 às 18:57:09