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| NÚMERO TJMG 1.0002.14.000220-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0002201-34.2014.8.13.0002 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/08/2024 | /003 | |
| Recebidos os autos | 23/08/2024 12:41 | ||
| Remetidos os autos | 23/08/2024 12:21 | 2º CAFES - 355 | |
| Ver movimentações nos autos de | 15/02/2024 11:17 | 1.0002.14.000220-1/003 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 16/11/2016 | em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente | |
| Ver movimentações nos autos de | 08/03/2017 14:00 | 1.0002.14.000220-1/003 | |
| Recebidos os autos | 03/03/2017 10:10 | ||
| Remetidos os autos | 03/03/2017 10:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/03/2017 | Certificado nos autos a baixa destes autos, tendo em vista a sua conversão em autos eletrônicos nº 1.0002.14.000220-1/003 | |
| Recebidos os autos | 24/02/2017 17:00 | ||
| Remetidos os autos | 20/02/2017 15:54 | 1º CAFES - 350 | |
| Recebidos os autos | 20/02/2017 15:53 | ||
| Remetidos os autos | 16/02/2017 12:00 | COMED | |
| Autos devolvidos | 09/02/2017 10:00 | : Intime-se, conforme determinado à fl. 273v. (...) converta-se este Incidente com cópia integral dos autos. Feito isto, cumpra-se o determinado à fl. 287. Nos autos de nº 1.0002.14.000220-1/001, suspenda-se o seu andamento, conforme art. 368-B §7º do RITJMG. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/01/2017 12:00 | Des.(a) Renato Dresch | |
| Juntada de documento | 20/01/2017 | : Promoção ao Des. Relator - informa devolução de correspondência pelos Correios | |
| Juntada de documento | 20/01/2017 | : Envelope devolvido pelos Correios com a indicação de "Mudou-se" - Ofício nº 7934/2016 dirigido ao Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais | |
| Juntada de documento | 17/01/2017 | : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 7934/2016 remetido ao Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais | |
| Publicação | 25/01/2017 | Intimação: Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0002.14.000220-1/002 que adiante segue: "Converto o Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ em Incidente de Repetição de Demandas Repetitivas - IRDR, ADMITINDO-O. Fixo a tese de direito sobre a possibilidade, ou não, da exoneração de servidor, em razão de sua aposentadoria voluntária pelo RGPS, nos termos da lei local, sobretudo quando o ente municipal não possui regime próprio de previdência dos seus servidores." | |
| Expedição de | 16/12/2016 | : Ofício nº 7934/16 p/ Confederação Servidores Púb. Municipais - envia acórdão e solicita informações | |
| Expedição de | 16/12/2016 | : acórdão, via e-mail, p/ 1ª GAVIP, Grupo de Trabalho, Nugep, Sepad, Assessoria de comunicação | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/12/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 16/12/2016 | ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, VENCIDOS O TERCEIRO E QUARTO VOGAIS. | |
| Recebidos os autos | 14/12/2016 10:48 | ||
| Remetidos os autos | 14/12/2016 10:48 | 1º CAFES - 300 | |
| Recebidos os autos | 25/11/2016 12:53 | ||
| Remetidos os autos | 23/11/2016 17:38 | 1º CAFES - 350 | |
| Recebidos os autos | 23/11/2016 16:05 | ||
| Autos remetidos para: | 23/11/2016 14:51 | COTRI | |
| Redistribuído para Des. | 23/11/2016 14:52 | Des.(a) Renato Dresch | |
| Autos recebidos | 18/11/2016 16:44 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 18/11/2016 16:00 | CODIPRE | |
| Juntada de documento | 18/11/2016 | : Certidão de andamento destes autos | |
| Recebidos os autos | 18/11/2016 15:40 | ||
| Autos remetidos para: | 18/11/2016 15:15 | 1º CAFES - 300 | |
| Autos recebidos | 18/11/2016 14:40 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 18/11/2016 08:00 | CODIPRE | |
| Resultado do julgamento: | 16/11/2016 | : "CONVERTERAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA EM IRDR E ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, VENCIDA A TERCEIRA VOGAL." | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 16/11/2016 13:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 23/09/2016 14:35 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 22/09/2016 14:45 | ||
| Julgamento previsto para: | 16/11/2016 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/09/2016 14:35 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/09/2016 11:00 | Des.(a) Renato Dresch | |
| Juntada de documento | 01/09/2016 | : Informações prestadas pelo NURER | |
| Autos devolvidos | 24/08/2016 15:54 | : Requisitar informações nos termos do art. 368-C, I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/06/2016 12:00 | Des.(a) Renato Dresch | |
| Recebidos os autos | 31/05/2016 14:10 | 1º CAFES - 300 | |
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 25/05/2016 14:34 | Des.(a) Renato Dresch 1º CAFES - 300 | |
| Autos recebidos | 17/05/2016 17:18 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 17/05/2016 12:00 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 17/05/2016 12:00 | : Remeta-se à CODISTR. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/01/2016 12:00 | Des.(a) Peixoto Henriques | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 26/01/2016 17:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 15/12/2015 10:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 03/12/2015 | : Vista à PGJ | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 23/10/2015 09:00 | Des.(a) Peixoto Henriques 1º CAFES - 300 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 22/10/2015 16:57 | Des.(a) Peixoto Henriques COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 21/10/2015 15:04 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 21/10/2015 13:49 | CODIPRE | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 21/10/2015 13:45 | COESPRO |