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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
22/08/2024
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1.0002.14.000220-1/002 |
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Transitado em Julgado |
15/07/2024 08:00
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Decisão de ordem nº 61. |
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Juntada de petição eletrônica |
17/06/2024 08:10
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/06/2024
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ao Interessado MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA sobre a decisão monocrática que HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
10/06/2024
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à PGJ que HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
10/06/2024
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aos Requerentes que HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
10/06/2024 11:15
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Homologada a desistência |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/06/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/06/2024 08:20
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: (...) homologo o pedido de
desistência (ordem 37), para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, ficando, por conseguinte, prejudicada a apreciação das
questões arguidas.
Façam-se as comunicações de estilo.
Sem custas. (...) |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/05/2024 18:47
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Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2024 12:37
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
30/04/2024 10:38
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.021 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
29/04/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decorrido o prazo |
08/04/2024 08:00
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legal sem que Prefeito Municipal de Pirapetinga e o Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga prestassem informações em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 51, apesar de devidamente intimados, conforme AR`s constantes dos documentos de ordens nº 55 e 56. |
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Juntada de documento |
02/04/2024
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Comprovante Notificação - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - através do Of. n° 261/2024, encaminhado via Correios com prazo de 10 dias para o |
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Juntada de documento |
19/03/2024
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Comprovante Notificação - MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA - através do Of. n° 253/2024, encaminhado via Correios com prazo de 10 dias para o |
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Juntada de documento |
14/03/2024
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Comprovante Notificação - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - através do Of. n° 261/2024, encaminhado via Correios com prazo de 10 dias para o |
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Expedição de |
04/03/2024
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: Notificação com Documento Notificação por motivo de Requerer Informação através do Of. n° 253/2024, encaminhado via Correios com prazo de 10 dias para o. MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA |
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Expedição de |
04/03/2024
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: Notificação com Documento Notificação por motivo de Requerer Informação através do Of. n° 261/2024, encaminhado via Correios com prazo de 10 dias para o. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
27/02/2024 18:30
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Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/02/2024 13:50
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: "(...) Nos termos do art. 298, §§2º e 5º, do RITJMG, intimem-se, por carta com aviso de recebimento, os Excelentíssimos Senhores: Prefeito da Cidade de Pirapetinga e Presidente da Câmara Municipal da Cidade de Pirapetinga, para manifestar-se sobre o presente
incidente de arguição de inconstitucionalidade, no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer, no prazo de 10 (dez) dias." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/02/2024 08:00
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Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Juntada de petição eletrônica |
08/02/2024 12:27
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.019 Documentos: Documentos, Petição |
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Sem manifestação da parte |
07/02/2024
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de SEBASTIÃO INACIO DA SILVA FILHO em 08/02/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
07/02/2024
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de MARIA GORETH FRANGO em 08/02/2024 23:59 |
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Expedição de |
22/01/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para trazer aos autos os seus comprovantes de renda atualizados. SEBASTIÃO INACIO DA SILVA FILHO |
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Expedição de |
22/01/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para trazer aos autos os seus comprovantes de renda atualizados. MARIA GORETH FRANGO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/01/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/01/2024 12:59
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: Intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, trazer aos autos os seus comprovantes de renda atualizados ou outra prova idônea da alegada insuficiência de recursos financeiros, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/01/2024 08:03
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Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Recebidos os autos |
18/01/2024 08:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
17/01/2024 17:25
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Des.(a) Valdez Leite Machado 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
17/01/2024 17:06
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
16/01/2024 13:15
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CODIPRE |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
11/01/2024
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transitado em Julgado o IRDR 1.0002.14.000220-1/003 em 19/12/2023 - comunicado ao 1º CAFES por e-mail pelo 2º CAFES |
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Juntada de documento |
11/01/2024
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: Acórdão IRDR nº 1.0000.14.000220-1/003 - "EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO." |
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Juntada de documento |
11/01/2024
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: E-mail informando que o IRDR nº 1.0000.14.000220-1/003, transitou em julgado em 19/12/2023 no 1º CAROT, após o Exmo. Desembargador Primeiro Vice ter julgado PREJUDICADO(s) os recursos seq. 008, 009, 010 e 011. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/03/2022
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Sobrestado o processamento dos autos até o trânsito em julgado do IRDR nº 1.0002.14.000220-1/003 |
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Juntada de documento |
03/03/2022
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: andamento processual - STF - RE-1302501-RG - TEMA 1150 |
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Juntada de documento |
03/03/2022
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: acórdão do Tema-STF-1150 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/08/2018
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Sobrestado o processamento dos autos até o trânsito em julgado do IRDR nº 1.0002.14.000220-1/003 |
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Juntada de documento |
14/08/2018
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: Certidão ref. ao IRDR nº 1.0002.14.000220-1/003. |
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Juntada de documento |
13/08/2018
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: Cópia de Acórdão proferido nos autos do IRDR nº 1.0002.14.000220-1/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/05/2018
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Sobrestado o processamento |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/05/2018
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às partes. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/05/2018 07:53
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: "...Aguarde-se o resultado do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 1.0002.14.000220-1/002, mantendo-se a SUSPENSÃO do presente Incidente, conforme determinado à ordem de nº 36..." (a) Des. Antônio Carlos Cruvinel |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/04/2018 08:40
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Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel |
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Juntada de petição eletrônica |
18/04/2018 16:36
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.009 Documento: Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/04/2018
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ás partes. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/04/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/04/2018 18:31
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: Determina a SUSPENSÃO do presente Incidente, seguindo-se , após , os trâmites do artigo 297 do RITJMG |
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Sem manifestação da parte |
27/03/2018
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2018 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/02/2018 09:22
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Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel |
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Juntada de petição eletrônica |
09/02/2018 15:36
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
06/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
06/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
30/01/2018 18:00
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: Remeter os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/12/2017 09:54
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Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel |
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Juntada de documento |
13/12/2017
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: Informações da COPEQ. |
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Expedição de |
11/12/2017
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: e-mail para COPEQ - solicita informações. |
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Recebidos os autos |
11/12/2017 18:37
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
11/12/2017 17:59
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Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
11/12/2017 17:58
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Remetidos os autos |
11/12/2017 10:00
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CODIPRE |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2017 22:28
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.003 Documento: Petição |
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Petição recursal recebida no Cartório |
01/11/2017 21:38
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.002 |
