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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NÚMERO TJMG: 1.0000.00.329635-7/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3296357-73.2000.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Pr Crime Comp Orig-PCO-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  31/02 Tipo Documento Origem:  Inquerito policial
Data Cadastramento:  06/03/2003 Data Distribuição:  01/03/2013

Denunciante(s):  M.P.E.M.G.
Denunciado(a)s:  R.M.P. Prefeito(a) Municipal de PEDRA AZUL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/03/2013    
  Transitado em Julgado    19/03/2013 08:00    decisão
  Publicação    11/03/2013     Dispositivo da decisão monocrática - Declino da competência para o Juízo de Primeira Instância.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 09/08/2026 às 05:11:32 - (.40)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.00.329635-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3296357-73.2000.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  12/04/2007 Data Distribuição:  13/04/2007

Embargante(s):  R.M.P. Prefeito(a) Municipal de PEDRA AZUL
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/02/2013     1.0000.00.329635-7/000.
  Recebidos os autos    27/02/2013 15:00    2º CACRI - UAP 1500
  Remetidos os autos    26/02/2013 11:00    2º CACRI - UAP 1500

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Consulta realizada em 09/08/2026 às 05:11:32 - (.40)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.00.329635-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3296357-73.2000.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  12/04/2007 Data Distribuição:  13/04/2007

Embargante(s):  P.R.F.
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/02/2013     1.0000.00.329635-7/000.
  Recebidos os autos    27/02/2013 15:00    2º CACRI - UAP 1500
  Remetidos os autos    26/02/2013 11:00    2º CACRI - UAP 1500

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NÚMERO TJMG: 1.0000.00.329635-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3296357-73.2000.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/10/2007 Data Distribuição:  19/10/2007

Embargante(s):  M.P.E.M.G.
Embargado(a)(s):  R.M.P. Prefeito(a) Municipal de PEDRA AZUL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/02/2013     1.0000.00.329635-7/000.
  Recebidos os autos    27/02/2013 15:00    2º CACRI - UAP 1500
  Remetidos os autos    26/02/2013 11:00    2º CACRI - UAP 1500

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NÚMERO TJMG: 1.0000.00.329635-7/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3296357-73.2000.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  28/10/2008 Data Distribuição:  30/10/2008

Embargante(s):  R.M.P. Prefeito(a) Municipal de PEDRA AZUL
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Interessado:  P.R.F.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/02/2013     1.0000.00.329635-7/000.
  Recebidos os autos    27/02/2013 15:00    2º CACRI - UAP 1500
  Remetidos os autos    26/02/2013 11:00    2º CACRI - UAP 1500

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Consulta realizada em 09/08/2026 às 05:11:32 - (.40)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.00.329635-7/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3296357-73.2000.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  15/02/2009 Data Distribuição:  02/07/2012

Recorrente(s):  P.R.F. Primeiro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/02/2013     1.0000.00.329635-7/000.
  Recebidos os autos    27/02/2013 15:00    2º CACRI - UAP 1500
  Remetidos os autos    26/02/2013 11:00    2º CACRI - UAP 1500

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 09/08/2026 às 05:11:32 - (.40)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.00.329635-7/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3296357-73.2000.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  15/02/2009 Data Distribuição:  02/07/2012

Recorrente(s):  P.R.F. Primeiro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/02/2013     1.0000.00.329635-7/000.
  Recebidos os autos    27/02/2013 15:00    2º CACRI - UAP 1500
  Remetidos os autos    26/02/2013 11:00    2º CACRI - UAP 1500

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

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