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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
Publicado o dispositivo do acórdão em 24/10/2008 :
Rejeitaram os embargos declaratórios
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Autos reincluídos "em mesa", em 09/10/2008, às 09:00
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Autos REINCLUÍDOS "em mesa", em 25/09/2008, às 09:00
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/09/2008, às 09:00 horas
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Vista a(o)(s) Embargante, pelo prazo legal
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Reincluídos na pauta de 29/05/2008, às 09:00 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Adiado a pedido do advogado.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2008, às 09:00 horas
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Vista à Procuradoria Geral de Justiça em 08/10/2007
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Vista a(o)(s) embargante/Ricardo Mendes Pinto, pelo prazo legal
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Vista a(o)(s) ao embargante/Ricardo Mendes Pinto, pelo prazo legal
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Consulta realizada em 05/05/2025 às 04:55:53