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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
15/02/2009
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
17/03/2013
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Manuel Saramago |
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| Relator Anterior: Des(a). Márcia Milanez |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 15/02/2009
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Pedra azul
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
28/02/2013
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1.0000.00.329635-7/000. |
| Recebidos os autos |
27/02/2013
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2º CACRI - UAP 1500 |
| Remetidos os autos |
26/02/2013
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2º CACRI - UAP 1500 |
| Recorrente(s): |
P.R.F. Primeiro(a)(s) e outros |
| Recorrido(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 23/12/2025 às 03:02:50