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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
15/02/2009
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
17/03/2013
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Manuel Saramago |
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Relator Anterior: Des(a). Márcia Milanez |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 15/02/2009
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Pedra azul
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
28/02/2013
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1.0000.00.329635-7/000. |
Recebidos os autos |
27/02/2013
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2º CACRI - UAP 1500 |
Remetidos os autos |
26/02/2013
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2º CACRI - UAP 1500 |
Recorrente(s): |
P.R.F. Primeiro(a)(s) e outros |
Recorrido(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 05/05/2025 às 04:07:44