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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Pr Crime Comp Orig-PCO-Cr
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
06/03/2003
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
16
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
01/2004
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Data Baixa:
17/03/2013
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Matheus Chaves Jardim |
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| Relator Anterior: Des(a). Reynaldo Ximenes Carneiro |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 07/04/2005
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Protocolo:
2005510268
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| Classe Origem:
Crime da leg.complementar
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Vara Origem:
1ª cível,crime e vep
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| Comarca Origem:
Pedra azul
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
31/02
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Tipo Documento Origem:
Inquerito policial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
19/03/2013
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| Transitado em Julgado |
19/03/2013
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decisão |
| Publicação |
11/03/2013
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Dispositivo da decisão monocrática - Declino da competência para o Juízo de Primeira Instância. |
| Denunciante(s): |
M.P.E.M.G. |
| Denunciado(a)s: |
R.M.P. Prefeito(a) Municipal de PEDRA AZUL e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 23/12/2025 às 01:14:46
