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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicado o dispositivo do acórdão em 09/01/2009 : Não acolheram os embargos declaratórios
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Autos colocados "em mesa" em 27/11/2008 às 13:30 horas
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Consulta realizada em 23/12/2025 às 04:24:53