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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NÚMERO TJMG: 1.0134.17.006460-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101341700646010012020317853
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  0134170064601 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  31/01/2018 Data Distribuição:  01/02/2018

Suscitante:  PEDRO HENRIQUE CARVALHO BARRETO
Suscitado(a):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(a)s:  ORDEM ADVOGADOS BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADEO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    04/06/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2024     /004 e /005.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/04/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese fixada.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:45:26 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0134.17.006460-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1013417006460100220213680575
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10134170064601001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  10/06/2021 Data Distribuição:  11/06/2021

Embargante(s):  ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES INTERNOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ¿ AUDIN-MG e outros
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     004 e 005
  Recebidos os autos    13/12/2021 14:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    06/12/2021 17:50    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:45:26 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0134.17.006460-1/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1013417006460100320213680572
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10134170064601001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  18/06/2021 Data Distribuição:  22/06/2021

Embargante(s):  ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     004 e 005
  Recebidos os autos    13/12/2021 14:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    06/12/2021 17:50    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:45:26 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0134.17.006460-1/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10134170064601003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  03/11/2021 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/04/2022     006 e 007
  Juntada de petição eletrônica    01/04/2022 17:20    Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/007.002
  Juntada de petição eletrônica    04/03/2022 10:20    Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/004.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:45:26 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0134.17.006460-1/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10134170064601003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  03/11/2021 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/04/2022     006 e 007
  Juntada de petição eletrônica    01/04/2022 17:18    Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/006.002
  Juntada de petição eletrônica    04/03/2022 10:20    Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/005.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:45:26 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0134.17.006460-1/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10134170064601005 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  01/04/2022 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/10/2022     /001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/10/2022     Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/06/2022     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:45:27 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0134.17.006460-1/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10134170064601004 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  01/04/2022 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/10/2022     /001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/10/2022     Negaram seguimento S
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/06/2022     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:45:27 - (.15)