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| NÚMERO TJMG 1.0134.17.006460-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/12/2021 | 004 e 005 | |
| Recebidos os autos | 13/12/2021 14:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 06/12/2021 17:50 | 1º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 07/10/2021 10:04 | Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/002.008 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 01/10/2021 14:24 | Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 29/09/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 27/09/2021 | "REJEITAR OS EMBARGOS" | |
| Resultado do julgamento: | 18/08/2021 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/08/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. | |
| Julgamento previsto para: | 18/08/2021 13:30 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 28/06/2021 16:27 | Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/002.003 Documento: Petição | |
| Autos devolvidos | 24/06/2021 07:45 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/06/2021 08:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 10/06/2021 13:02 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/002.002 |