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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0134.17.006460-1/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 01/04/2022 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/06/2025

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10134170064601005 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/10/2022    /001
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/10/2022    Não conheceram do recurso
Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/06/2022    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Todos Andamentos Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:23:55