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Baixa definitiva processo eletrônico |
04/06/2025
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/03/2024
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/004 e /005. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/04/2021
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese fixada. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/02/2020
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
26/10/2022
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/12/2021
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004 e 005 |
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Recebidos os autos |
13/12/2021 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
06/12/2021 17:50
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/12/2021
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002 ao 005. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/06/2021 14:46
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/003.002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/06/2021
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2021 11:23
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.073 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/06/2021
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2021 13:02
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/002.002 |
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Juntada de documento |
01/06/2021
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: e-mail que envia acordão ao primeiro Vice Presidente e a NUGEP. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
07/06/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
01/06/2021
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"FIXARAM A TESE JURÍDICA DE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NÃO FAZEM JUS AO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE NOS EXERCÍCIOS DE 2012, POSTO QUE JÁ PAGO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENDO QUE COM RELAÇÃO AOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, TAMBÉM NÃO HÁ QUE SE FALAR PAGAMENTO, EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DE DÉFICIT FISCAL E O MESMO QUANTO AO ANO DE 2016, EIS QUE A LEGISLAÇÃO CONCESSIVA FOI REVOGADO." |
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Sem manifestação da parte |
20/04/2021
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de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS em 19/04/2021 23:59 |
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Resultado do julgamento: |
16/04/2021
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Procedente Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). FABIO LUIZ DE ANDRADE pelo(a) suscitante e o(a) Dr(a). RENATA COUTO SILVA DE FARIA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) suscitado(a) e o(a) MATEUS BAGETTI pelo(a) amicus curiae. Esteve presente o(a) FELIPE LÉCIO O. CATTONI DINIZ pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/04/2021 09:00
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
16/04/2021 09:00
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Expedição de |
14/03/2021
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: Defere o cadastro da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais- APEMINAS - como Amicus Curiae |
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Expedição de |
14/03/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 156 - DEFERE o requerimento formulado, limitando a atuação do amicus curiae ao direito de realizar sustentação oral, passando a atuar a partir de então.. ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APEMINAS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/03/2021 13:22
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: Com despacho/decisão que defere o requerimento formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (APEMINAS), limitada, contudo, sua atuação ao direito de realizar sustentação oral, passando a atuar a partir de então. |
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
17/03/2021
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por ordem do Presidente da 1ª Seção Cível a teor do disposto no §3º, art. 1º, da Portaria Conjunta nº 1.161/PR/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Sem manifestação da parte |
12/03/2021
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de SINDPOL - SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/03/2021 08:49
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
03/03/2021 18:52
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.060 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/03/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/02/2021
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às partes e interessados sobre decisão/despacho de ordem nº 153. |
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Decisão interlocutória: |
03/02/2021 09:27
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: Indefere pedido formulado pelo SINDPOL/MG Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/02/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/02/2021 09:24
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: INDEFERE os requerimentos formulados pelo SINDPOL/MG uma vez que o feito já se encontra devidamente instruído, com manifestação de diversos órgãos interessados na controvérsia (art. 983 do CPC/15), bem como por já se encontrar com sessão de julgamento prevista para 17/03/2021. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/01/2021 10:53
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
26/01/2021 16:47
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.051 Documentos: Procuração, Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/01/2021
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à Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Desp. ordem 133 - DEFERIDO o requerimento formulado, intervenção como AMICUS CURIAE. |
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Decisão interlocutória: |
26/01/2021 10:00
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: DEFERIDO o requerimento da ASJUC como Amicus Curiae que se LIMITA a eventual sustentação oral e interposição de recurso, tendo em vista que o feito já se encontra com SESSÃO DE JULGAMENTO prevista para 17/03/2021. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/01/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/01/2021 09:58
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: " ... com fulcro no art. 138 do CPC/15, DEFIRO o requerimento formulado, esclarecendo que a intervenção da ASJUC deverá se limitar a eventual sustentação oral e interposição de recurso, tendo em vista que o feito já se encontra com sessão de julgamento prevista para 17/03/2021." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/01/2021 09:09
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
22/01/2021 18:19
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.050 Documentos: Procuração, Petição |
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Julgamento previsto para: |
17/03/2021 13:30
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
16/12/2020
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por ordem do Excentíssimo Presidente da 1ª Seção Cível. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2020 10:25
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.049 Documento: Substabelecimento |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/12/2020 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Julgamento previsto para: |
16/12/2020 13:30
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Autos devolvidos |
06/11/2020 17:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Juntada de petição eletrônica |
14/10/2020 13:41
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.048 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
13/10/2020 18:14
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.047 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/09/2020 17:30
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Transitado em Julgado |
03/08/2020 23:59
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acórdão de ordem nº 69 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/09/2020
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: Certificado que, em 03 de agosto de 2020, decorreu "In albis" o prazo para o SINDPOL se manifestar sobre o despacho de ordem nº 67, apesar de ter sido devidamente intimado, conforme documentos de ordem nº 94 e 96. |
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Juntada de petição eletrônica |
01/09/2020 16:11
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.046 Documentos: Informações, Procuração, Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
17/08/2020 15:42
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.045 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
05/08/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer (ver despacho de ordem nº 67, anterior ao acórdão de admissão deste IRDR). PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
05/08/2020 12:21
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.043 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
22/07/2020 00:04
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.042 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
10/07/2020
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: Recibo referentes aos of. 305/2020 e 306/2020 |
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Expedição de |
03/07/2020
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação Ofício 306/2020 com cópia do acórdão de admissibilidade e despacho de ordem eletrônica nº 67 para manifestação. SINDPOL - SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
03/07/2020
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação Ofício 305/2020 com cópia do acórdão de admissibilidade e despacho de ordem eletrônica nº 67 para manifestação. ORDEM ADVOGADOS BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2020 11:28
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.041 |
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Juntada de petição eletrônica |
08/06/2020 14:00
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.039 Documento: Petição |
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Publicação |
04/06/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0134.17.006460-1/001 que adiante segue: "Analisar a existência ou não do direito à percepção do prêmio de produtividade, previsto na Lei Estadual de nº 17.600/2008, pelos servidores públicos do Poder Executivo." |
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Publicação |
03/06/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0134.17.006460-1/001 que adiante segue: "Analisar a existência ou não do direito à percepção do prêmio de produtividade, previsto na Lei Estadual de nº 17.600/2008, pelos servidores públicos do Poder Executivo." |
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Publicação |
02/06/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0134.17.006460-1/001 que adiante segue: "Analisar a existência ou não do direito à percepção do prêmio de produtividade, previsto na Lei Estadual de nº 17.600/2008, pelos servidores públicos do Poder Executivo." |
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Expedição de |
29/05/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes para, querendo, manifestarem-se no feito, no prazo comum de quinze dias, nos termos do acórdão de ordem eletrônica nº 69. PEDRO HENRIQUE CARVALHO BARRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2020 07:14
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.037 Documentos: Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
21/05/2020 15:26
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.036 Documentos: Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
13/05/2020 11:28
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.034 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Publicação |
08/05/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0134.17.006460-1/001, que adiante segue: "analisar a existência ou não do direito à percepção do prêmio de produtividade, previsto na Lei Estadual de nº 17.600/2008, pelos servidores públicos do Poder Executivo." |
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|
Publicação |
07/05/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0134.17.006460-1/001, que adiante segue: "analisar a existência ou não do direito à percepção do prêmio de produtividade, previsto na Lei Estadual de nº 17.600/2008, pelos servidores públicos do Poder Executivo." |
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Publicação |
06/05/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0134.17.006460-1/001, que adiante segue: "analisar a existência ou não do direito à percepção do prêmio de produtividade, previsto na Lei Estadual de nº 17.600/2008, pelos servidores públicos do Poder Executivo."
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Expedição de |
29/04/2020
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: e-mail ao NUGEP e ao gabinete da 1ª VIce-Presidência - envia acórdão para conhecimento e providências. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/05/2020
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
29/04/2020
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ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS POR MAIORIA". Esteve presente a Dra. Renata Couto Silva de Faria, pelo Suscitado. |
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Autos devolvidos |
27/04/2020 11:30
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: com despacho/decisão. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/04/2020
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: Bloqueado do doc. 66, conforme determinado no despacho 67. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/04/2020 09:35
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
13/03/2020 10:35
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.031 Documentos: Petição, Documentos |
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Resultado do julgamento: |
19/02/2020
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Procedente ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS POR MAIORIA". Esteve presente a Dra. Renata Couto Silva de Faria, pelo Suscitado. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/02/2020 13:30
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Sessão anterior: adiado por ausência justificada da Relatora |
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Deliberação em sessão |
20/11/2019
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Adiado o julgamento por ausência justificada da Relatora. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/11/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/11/2019 07:37
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: Ciente da petição do Estado de Minas Gerais de ordem nº. 60, cumpra-se o despacho de ordem nº. 58, em que determinei a inclusão do feito em pauta com urgência, com o quórum necessário para deliberação sobre a admissão ou não do presente IRDR. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
07/11/2019 18:34
|
: Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
07/11/2019 16:35
|
Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.030 Documentos: Petição, Documentos |
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Sem manifestação da parte |
02/10/2019
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de PEDRO HENRIQUE CARVALHO BARRETO em 01/10/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2019 10:06
|
Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2019 13:30
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Expedição de |
10/09/2019
|
: comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, via sistema, do despacho de ordem n. 58 - Indeferido o pedido de suspensão dos feitos em curso. Deferido o requerimento de inclusão em paut |
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Expedição de |
10/09/2019
|
: comunicação ao ESTADO DE MINAS GERAIS, via sistema, do despacho de ordem n. 58 - Indeferido o pedido de suspensão dos feitos em curso. Deferido o requerimento de inclusão em pauta |
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Expedição de |
10/09/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 58 - Indeferido o pedido de suspensão dos feitos em curso. Deferido o requerimento de inclusão em pauta.. PEDRO HENRIQUE CARVALHO BARRETO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/09/2019 12:18
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: Indeferido o pedido de suspensão dos feitos em curso. Deferido o requerimento de inclusão em pauta. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/09/2019 08:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
23/08/2019 17:41
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.023 Documento: Petição |
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Deliberação em sessão |
21/08/2019
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Adiado o julgamento |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
21/08/2019 13:30
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Sessão anterior: adiado o julgamento |
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Deliberação em sessão |
15/05/2019
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Adiado o julgamento |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/05/2019 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/04/2019 08:37
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: " Vistos. Ciente da petição de ordem nº 53, mantenha-se o feito na sessão de julgamento prevista para 15.05.2019." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/04/2019 11:03
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
09/04/2019 18:20
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.020 Documentos: Petição, Documentos |
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/04/2019
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às partes sobre despacho de ordem nº 52, que manteve o feito na sessão de julgamento prevista para 15/05/2019. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/04/2019 10:58
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: "Vistos. Ciente da petição de ordem nº. 48, mantenha-se o feito na sessão de julgamento prevista para 15/05/2019." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/04/2019 10:37
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
04/04/2019 16:45
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.019 Documento: Petição |
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Julgamento previsto para: |
15/05/2019 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/04/2019 18:15
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: Determina a reinclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/04/2019 10:32
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de documento |
03/04/2019
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: Informações prestadas pela SEPAD. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/03/2019
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: Certificado nos autos que, em 22 de março de 2019, foram anexadas aos documentos deste processo as informações prestadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes deste Tribunal (NUGEP), conforme se vê pelo documento de ordem nº 42. |
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Expedição de |
26/03/2019
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: e-mail à SEPAD solicitando informações nos termos do despacho de ordem nº 43. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/03/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/03/2019 08:35
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: Determinou que seja realizado o levantamento de feitos pendentes de julgamento neste Eg. tribunal, nos termos do despacho (doc. ordem nº 43). Após, conclusos. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
20/03/2019 17:10
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Retirado de pauta Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Retirado de pauta |
20/03/2019 13:30
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Na Sessão pelo (a) Relator (a) |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
20/03/2019 13:30
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Sessão anterior: pedido de vista pelo Des. Alberto Vilas Boas. |
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Autos devolvidos |
28/02/2019 18:22
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: "O CAFES deverá incluir o processo na próxima pauta disponível para que possa declarar o voto após o pedido de vista. (...)" |
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Juntada de petição eletrônica |
30/10/2018 13:50
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.018 Documento: Petição |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
22/10/2018 16:52
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Pedido de vista Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Deliberação em sessão |
17/10/2018
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Pedido de vista MANTIDO PELO EMINENTE DES. ALBERTO VILAS BOAS."Esteve presente o(a) Dr(a). RENATA COUTO SILVA DE FARIA pelo(a) suscitado(a). |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/10/2018
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às partes, comunicando o despacho |
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Autos devolvidos |
16/10/2018 16:25
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: "Ciente do memorial (doc. 36), mantenha-se em pauta para julgamento." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/10/2018 11:54
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
15/10/2018 11:43
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.015 Documento: Petição |
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Autos devolvidos |
02/10/2018 10:15
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: Reinluir o feito em pauta de julgamento. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/10/2018 13:30
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Sem manifestação da parte |
20/06/2018
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de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2018 23:59 |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
04/06/2018 17:03
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Pedido de vista Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Deliberação em sessão |
30/05/2018
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Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. ALBERTO VILAS BOAS, APÓS A RELATORA NÃO ADMITIR O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. O RELATOR AFRÂNIO VILELA LEVANTOU QUESTÃO DE ORDEM" |
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Juntada de petição eletrônica |
29/05/2018 09:16
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.012 Documento: Procuração |
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Juntada de petição eletrônica |
29/05/2018 09:12
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.008 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
30/05/2018 13:30
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Expedição de |
09/05/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 28, que indefere o pedido de aditamento. PEDRO HENRIQUE CARVALHO BARRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
09/05/2018 16:02
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: Indefere o pedido de aditamento |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/05/2018 14:17
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: (...) INDEFIRO o pedido de aditamento formulado, tendo em vista que o presente IRDR já se encontra incluído em sessão de julgamento, oportunidade em que será analisada a admissibilidade ou não do presente incidente e, eventuamente, sobre a possibilidade ou não de avocação de processo." |
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Julgamento previsto para: |
30/05/2018 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
16/05/2018 13:30
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/04/2018 13:47
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
20/04/2018 15:50
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.009 Documentos: Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
03/04/2018 22:07
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Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.004 Documento: Petição |
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Julgamento previsto para: |
16/05/2018 13:30
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Cancelada a Sessão de Julgamento |
21/03/2018
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Em virtude da suspensão do expediente forense na 2ª Instância, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 731/2018. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/03/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
21/03/2018 13:30
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Autos devolvidos |
23/02/2018 13:50
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/02/2018 17:30
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Recebidos os autos |
02/02/2018 16:30
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
01/02/2018 17:50
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
31/01/2018 12:19
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COMED |
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Remetidos os autos |
31/01/2018 11:26
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
31/01/2018 11:26
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/001.002 |
