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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0134.17.006460-1/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0067423-13.2018.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021    004 e 005
  Recebidos os autos    13/12/2021 14:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    06/12/2021 17:50   1º CAROT
  Juntada de petição eletrônica    03/11/2021 15:34   Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/005.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo
  Juntada de petição eletrônica    03/11/2021 15:29   Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/004.002
  Juntada de petição eletrônica    07/10/2021 10:01   Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/003.009 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    04/10/2021 11:57   Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/003.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    29/09/2021    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    27/09/2021    "REJEITAR OS EMBARGOS"
  Resultado do julgamento:    18/08/2021    Embargos de Declaração não-acolhidos
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/08/2021    : Aguardando a realização de julgamento previsto para 18/08/2021, às 13:30.
  Comunicação eletrônica enviada:    09/08/2021    às partes sobre despacho de ordem nº 06.
  Autos devolvidos    09/08/2021 13:47   : Conheceu da resposta aos Embargos de Declaração e manteve na sessão de julgamento já determinada.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/08/2021 08:00   Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
  Juntada de petição eletrônica    03/08/2021 16:42   Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/003.003 Documento: Petição
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    18/08/2021 13:30   que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria.
  Julgamento previsto para:    18/08/2021 13:30  
  Autos devolvidos    24/06/2021 07:45   Para serem colocados em "mesa"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/06/2021 11:00   Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
  Petição recursal recebida no Cartório    18/06/2021 14:46   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0067423-13.2018.8.13.0000/003.002

Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:24:33