Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 9
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.011291-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1212483-58.2022.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000017011291600320246740310
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50014075120178130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/05/2022 Data Distribuição:  11/09/2024

Agravante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/06/2025     1.0000.17.011291-6/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/03/2025     1.0000.17.011291-6/004
  Recebidos os autos    12/03/2025 17:50    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.011291-6/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1212483-58.2022.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000170112916003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  25/02/2025 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/06/2025     1.0000.17.011291-6/005
  Juntada de petição eletrônica    18/06/2025 16:49    Protocolo Eletrônico: 1212483-58.2022.8.13.0000/005.002
  Comunicação enviada ao DJEN    30/04/2025     ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.011291-6/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1212483-58.2022.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000170112916004 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  24/06/2025 Data Distribuição:  02/07/2026

Agravante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/08/2025     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    01/08/2025 19:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    31/07/2025 12:51    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.135491-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1354915-37.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021135491500120246743253
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/07/2021 Data Distribuição:  22/08/2022

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DE 1ª EXECUÇÃO FISCAL DE BELO HORIZONTE
Interessado(a)s:  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros
Amicus curiae:  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2026     1.0000.21.135491-5/006 e 1.0000.21.135491-5/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/09/2025     1.0000.21.135491-5/004 e 1.0000.21.135491-5/005
  Recebidos os autos    11/09/2025 14:11    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.135491-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1354915-37.2021.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000211354915001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  03/02/2025 Data Distribuição:  04/02/2025

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  JUIZ DE DIREITO DE 1ª EXECUÇÃO FISCAL DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2026     1.0000.21.135491-5/006 e 1.0000.21.135491-5/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/09/2025     1.0000.21.135491-5/004 e 1.0000.21.135491-5/005
  Recebidos os autos    11/09/2025 14:11    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.135491-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1354915-37.2021.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211354915003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  08/09/2025 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2026     1.0000.21.135491-5/006 e 1.0000.21.135491-5/007
  Juntada de petição eletrônica    14/02/2026 19:32    Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/006.002
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    30/01/2026     : Tramitação suspensa por motivo legal - Autos aguardando o término do prazo recursal.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.135491-5/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1354915-37.2021.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211354915003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  08/09/2025 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2026     1.0000.21.135491-5/006 e 1.0000.21.135491-5/007
  Juntada de petição eletrônica    14/02/2026 19:51    Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/007.002
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    30/01/2026     : Tramitação suspensa por motivo legal - Autos aguardando o término do prazo recursal.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.135491-5/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1354915-37.2021.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211354915004 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  14/02/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Agravante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/05/2026     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    04/05/2026 11:47    2º CAROT
  Remetidos os autos    04/05/2026 11:29    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.135491-5/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1354915-37.2021.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211354915005 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  14/02/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Agravante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/04/2026     Aguardando o processamento do agravo em Resp /006
  Recebidos após conclusão à Vice-Presidência    28/04/2026 08:44    , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/04/2026     Certificado nos autos que a parte agravada, JUIZ DE DIREITO DE 1ª EXECUÇÃO FISCAL DE BELO HORIZONTE, apesar de regularmente intimada, não apresentou contraminuta ao Recurso Extraordinário com Agravo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:24:07 - (.40)