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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/02/2026
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1.0000.21.135491-5/006 e 1.0000.21.135491-5/007 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/09/2025
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1.0000.21.135491-5/004 e 1.0000.21.135491-5/005 |
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Recebidos os autos |
11/09/2025 14:11
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
11/09/2025 12:47
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2º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/02/2025
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/003. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/02/2025 16:37
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Sem manifestação da parte |
29/01/2025
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de 1ªTRIBUTÁRIOS MUNIC. em 28/01/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/01/2025 10:43
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.114 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
07/01/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação do acórdão de mérito, ao suscitante. 1ªTRIBUTÁRIOS MUNIC. |
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Expedição de |
07/01/2025
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: E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC e 1º GAVIP |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/01/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
07/01/2025
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: a citação e intimação eletrônicas possuem natureza de despesas processuais e, portanto, devem ser pagas ao final pelas Fazendas Públicas Municipais, que estão dispensadas do adiantamento, em observância ao art. 51 do Provimento Conjunto nº 75/2018 deste Tribunal". |
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Sem manifestação da parte |
13/12/2024
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de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 12/12/2024 23:59 |
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Resultado do julgamento: |
27/11/2024
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese : "a citação e intimação eletrônicas possuem natureza de despesas processuais e, portanto, devem ser pagas ao final pelas Fazendas Públicas Municipais, que estão dispensadas do adiantamento, em observância ao art. 51 do Provimento Conjunto nº 75/2018 deste Tribunal".
Esteve presente o(a) Dr(a). VINICIUS CUNHA MAGALHAES (Procuradoria Geral Município de Belo Horizonte) pelo(a) amicus curiae. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/11/2024 13:15
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: "[...] Ciente do memorial [...] apresentado pelo Município de Belo Horizonte. Aguardar a sessão de julgamento designada para o dia 27/11/2024 [...]". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/11/2024 11:34
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de documento |
26/11/2024
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: Memorial encaminhado por e-mail pelo Município de Belo Horizonte. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
27/11/2024 13:30
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Em sessão anterior: Adiado o julgamento após acolherem a preliminar, por maioria, e para substituir o processo paradigma. |
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Expedição de |
16/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte que fez o pedido de ordem nº 95 sobre o teor do despacho de ordem nº 106. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
16/10/2024 08:00
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"Diante do exposto, indefiro os pedidos de ordem 95. Incluir este incidente, bem como o agravo de instrumento 1.0000.17.011291-6/003 em sessão de julgamento." Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos devolvidos |
15/10/2024 15:24
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: "indefiro os pedidos de ordem 95. Incluir este incidente, bem como o agravo de instrumento
1.0000.17.011291-6/003 em sessão de julgamento" |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/10/2024 14:11
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Petição colocada à apreciação do Des. Júlio Cezar Guttierrez. Protocolo 13549153720218130000001107. |
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Juntada de petição eletrônica |
11/10/2024 07:35
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.107 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos conclusos para: |
08/10/2024 13:42
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Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Sem manifestação da parte |
08/10/2024
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de 1ª EXECUÇÃO FISCAL em 07/10/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/10/2024
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de CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPING em 07/10/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/10/2024
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de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 07/10/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/10/2024
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de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/10/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/09/2024
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Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de ordem n. 96, o Agravo de Instrumento n.º 1.0024.11.228701-6/002 foi desassociado do presente IRDR e que o Agravo de Instrumento n.º 1.0000.17.011291-6/003 foi associado como causa piloto. Certificado, ainda, que, em virtude da desassociação, a Interessada MARCIA CRISTINA LEANDRO foi excluída do cadastro destes autos e que ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVICOS S.A. e CONDOMÍNIO PONTEIO
LAR SHOPPING, por figurarem como agravados no segundo recurso, foram cadastrados neste feito como partes interessadas. |
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Juntada de petição eletrônica |
16/09/2024 11:05
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.095 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
11/09/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
11/09/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n. 96. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A., CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPING, 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
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Apensado o Processo nº |
11/09/2024 12:00
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1.0000.17.011291-6/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/09/2024
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: Aguarda o encaminhamento dos autos do Agravo de Instrumento n. 1.0000.17.011291-6/003. |
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Juntada de documento |
30/08/2024
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: Comprovante de leitura do e-mail enviado ao gabinete do Exmo. Sr. Des. Armando Freire. |
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Juntada de documento |
28/08/2024
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: Comprovante de envio dos e-mails e resposta encaminhada pelo Ilmo. Sr. Escrivão do Cartório da 1ª CACIV. |
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Expedição de |
28/08/2024
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: e-mail ao Cartório da 1ª Câmara Cível do TJMG e ao gabinete do Exmo. Sr. Des. Armando Freire, com cópia do despacho de ordem eletrônica n. 96. |
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Despacho proferido |
27/08/2024 17:22
|
Desassociar o Agravo de Instrumento n. 1.0024.11.228701-6/002 deste Incidente. Associar o Agravo de Instrumento n. 1.0000.17.011291-6/003 como causa piloto, oficiando o Des. Armando Freire. Intimar as partes do recurso n. 1.0000.17.011291-6/003, os interessados e a PGJ para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Após, concluir estes autos juntamente com o Agravo de Instrumento n° 1.0000.17.011291-6/003 (causa piloto). Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/08/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/08/2024 17:22
|
: Despacho proferido. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/08/2024 19:40
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.093 Documento: Petição |
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Autos conclusos para: |
23/08/2024 09:37
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Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Sem manifestação da parte |
21/08/2024
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de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 20/08/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
21/08/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/08/2024
|
de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 08/08/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/08/2024
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/08/2024 12:50
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.086 |
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Expedição de |
06/08/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n. 79. MARCIA CRISTINA LEANDRO |
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Despacho proferido |
06/08/2024 16:55
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Excluir Smaranda Ferraz Tudorache do cadastro das partes. Intimar Marcia Cristina Leandro sobre a decisão de ordem 79 (Prazo: 10 dias). Decorrido o prazo, concluir os autos
juntamente com o Agravo de Instrumento n° 1.0024.11.228701-6/002 (paradigma). Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/08/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/08/2024 16:55
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: Com despacho que requisita o cumprimento de diligências. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/08/2024 08:00
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/08/2024
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Certificado nos autos que, em cumprimento à decisão de ordem n. 72, a parte SMARANDA FERRAZ TUDORACHE, cadastrada nos autos deste IRDR como Interessada, foi excluída do cadastro em virtude da determinação de desassociação do Agravo de Instrumento 1.0000.24.14.076528-/005 (doc. de ordem n. 87) e dos Embargos de Declaração n. 1.0024.14.076528-0/006 (doc. de ordem n. 79) como causa piloto do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/08/2024
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Certificado nos autos , em 02 de agosto de 2024, que, em cumprimento aos despachos de ordem eletrônica n. 79 e n. 87, os Embargos de Declaração n.1.0024.14.076528-0/006 e o Agravo de Instrumento n.
1.0024.14.076528-0/005 foram desassociados do presente IRDR. |
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Juntada de petição eletrônica |
06/08/2024 10:52
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.084 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
05/08/2024 15:00
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.082 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
05/08/2024
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: Certidão. |
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Desapensado o Processo nº |
31/07/2024 13:00
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1.0024.14.076528-0/005 e 1.0024.14.076528-0/006. |
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Expedição de |
30/07/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 87. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SMARANDA FERRAZ TUDORACHE, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
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Despacho proferido |
30/07/2024 15:13
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"[...] Diante da r. promoção (ordem 86), determino também seja desassociado do presente incidente o agravo de instrumento nº 1.0024.14.076528-0/005 [...]". Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/08/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Autos devolvidos |
30/07/2024 15:13
|
: Despacho proferido. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/07/2024 14:28
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de documento |
30/07/2024
|
: Promoção ao Exmo. Sr. Des. Relator. |
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2024 13:20
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.076 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Apensado o Processo nº |
23/07/2024 12:00
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1.0024.11.228701-6/002. |
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Expedição de |
22/07/2024
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: E-mail ao Cartório da 6ª Câmara Cível, com cópia do despacho de ordem eletrônica n.º 79,solicitando a remessa dos autos do AI n.º 1.0024.11.228701-6/002 ao 2º CAFES. |
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|
Expedição de |
22/07/2024
|
: e-mail ao gabinete da Exma. Sra. Des.ª Sandra Fonseca, com cópia do despacho de ordem eletrônica n.º 79 e da inicial. |
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|
Expedição de |
22/07/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 79. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Expedição de |
22/07/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 79. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SMARANDA FERRAZ TUDORACHE, 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
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Despacho proferido |
22/07/2024 14:18
|
"[...] determino seja desassociado como causa piloto do presente IRDR os Embargos de Declaração nº 1.0024.14.076528-0/006 [...] associar como causa piloto do presente Incidente o Agravo de Instrumento n° 1.0024.11.228701-6/002, oficiando a i. Desa. Sandra Fonseca [...]". Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/07/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/07/2024 14:18
|
: Despacho proferido. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
17/07/2024 17:48
|
Adiado o julgamento Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Deliberação em sessão |
17/07/2024
|
Adiado o julgamento após acolherem a preliminar, por maioria, e para substituir o processo paradigma. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/07/2024 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
17/07/2024 13:30
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Autos devolvidos |
07/06/2024 16:23
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
04/06/2024 08:30
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Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Sem manifestação da parte |
14/05/2024
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de SMARANDA FERRAZ TUDORACHE em 13/05/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/05/2024
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de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 13/05/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/05/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
03/05/2024
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de 1ª EXECUÇÃO FISCAL em 02/05/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/04/2024 14:21
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.068 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/04/2024
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: Aguarda manifestação das partes (Estado de Minas Gerais, Estado e Smaranda Ferraz Tudorache) acerca da decisão de ordem eletrônica n.º 72. |
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Autos devolvidos |
18/04/2024 16:32
|
: "(...) Cumprir a parte final da decisão de ordem 72 e intimar as partes (Estado de Minas Gerais, Município de Belo Horizonte e Smaranda Ferraz Tudorache). Após, volver os autos conclusos. (...)" |
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Autos conclusos para: |
17/04/2024 16:14
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Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/04/2024
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Certificado nos autos , em 16/04/2024, que, em cumprimento às decisões de ordem eletrônica n. 70 e n. 72, o Agravo de Instrumento n.º 1.0024.14.076528-0/005 e os Embargos de Declaração n.º 1.0024.14.076528-0/006 foram apensados a este Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Certificado, ainda, que Interessado Benjamim Fagundes Martins foi excluído do cadastro deste incidente e que Smaranda Ferraz Tudorache foi cadastrada como parte interessada. |
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Juntada de documento |
16/04/2024
|
: Certidão. |
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Expedição de |
16/04/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência da decisão de ordem eletrônica n.º 72. 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
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Expedição de |
16/04/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência da decisão de ordem eletrônica n.º 72. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SMARANDA FERRAZ TUDORACHE |
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Apensado o Processo nº |
16/04/2024 13:00
|
1.0024.14.076528-0/005 e /006. |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/04/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/04/2024 17:28
|
: Determina seja associado como causa piloto ao presente incidente os Embargos de Declaração n.º 1.0024.14.076528-0/006; a exclusão de Benjamim Fagundes Martins como interessado; o cadastramento de Smaranda Ferraz Tudorache como parte interessada; a intimação do Estado de Minas Gerais e de Smaranda Ferraz Tudorache sobre a presente decisão. |
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|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/04/2024
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: Autos conclusos à relatoria em 05/04/2024. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/04/2024 13:42
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Petição colocada à apreciação do Des. Júlio Cezar Guttierrez. Protocolo 13549153720218130000001065. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2024 12:27
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.065 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/04/2024 16:40
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/04/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Sem manifestação da parte |
27/03/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2024 23:59 |
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Autos devolvidos |
26/03/2024 16:37
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: "[...] determino ao Cartório que desassocie o processo n° 5189876-13.2019.813.0024, como causa piloto do presente IRDR, associando o Agravo de Instrumento 1.0024.14.076528-0/005, intimando as partes [...] manter o sobrestamento do incidente [...]". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/03/2024 14:17
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Recebidos os autos |
22/03/2024 14:17
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Remetidos os autos |
20/03/2024 09:53
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
20/03/2024 09:50
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Autos remetidos para: |
19/03/2024 17:37
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NUGEP |
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Autos recebidos |
19/03/2024 16:54
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COMED |
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Remetidos os autos |
19/03/2024 13:10
|
COMED |
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Recebidos os autos |
19/03/2024 13:00
|
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Sem manifestação da parte |
17/03/2024
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de 1ª EXECUÇÃO FISCAL em 14/03/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
16/03/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2024 23:59 |
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Remetidos os autos |
15/03/2024 10:20
|
NUGEP |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/03/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
15/03/2024 10:20
|
Enviar ao NUGEP. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos devolvidos |
15/03/2024 10:18
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: "Determino sejam os autos baixados em diligência, a fim de que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes ¿ NUGEP, providencie pesquisa atualizada no âmbito deste Eg. TJMG sobre a existência de processos tramitando em segunda instância e que versem sobre o objeto tratado neste IRDR, identificando-os, em caso positivo." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/03/2024 10:10
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
08/03/2024 14:03
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.060 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/03/2024 09:40
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.058 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos devolvidos |
01/03/2024 16:51
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: "[...] Considerando que não foi formada a relação processual na instância de origem [...] nada há a prover quanto a promoção de ordem 49. Aguardar o que foi determinado na decisão de ordem 57." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/02/2024 13:25
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Expedição de |
28/02/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes e interessados para, querendo, manifestarem-se no feito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 368-G do Regimento Interno do TJMG. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
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|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/03/2022
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Juntada de petição eletrônica |
16/01/2024 20:13
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.055 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/12/2023 11:00
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.052 |
|
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Juntada de petição eletrônica |
18/12/2023 17:55
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.049 Documento: Informações |
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|
Expedição de |
15/12/2023
|
: E-mail ao NUGEPNAC e à COPREC com cópia da decisão de ordem eletrônica n.º 57. |
|
|
Expedição de |
15/12/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 57. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
15/12/2023
|
: Notificação via sistema por motivo de Comunicação para ciência da decisão de ordem eletrônica n.º 57. 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
|
|
Expedição de |
15/12/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes para ciência da decisão de ordem eletrônica n.º 57. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/12/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
15/12/2023 16:38
|
: Determina a prorrogação do prazo de suspensão dos processos individuais e coletivos que
tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente até o julgamento definitivo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/11/2023 17:15
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Retirado de pauta |
20/11/2023 12:00
|
Na Sessão a pedido do Desembargador Relator. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2023 09:00
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
20/11/2023 09:00
|
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Autos devolvidos |
25/10/2023 15:18
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
17/08/2023 17:30
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Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
10/08/2023 09:05
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.048 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
28/07/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
19/07/2023
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2023 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
05/07/2023 17:40
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.045 Documento: Informações |
|
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Juntada de petição eletrônica |
22/06/2023 23:07
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.042 |
|
|
Expedição de |
22/06/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 50. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/06/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
22/06/2023 14:19
|
: "Intime-se as partes, facultando-lhes requerer o que de direito, sobre o julgamento dos embargos de declaração prolatado nos autos nº 1.0000.21.135491-5/002 (doc. ordem nº 47). Após, vista a Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, retornem-me os autos conclusos para julgamento." |
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Autos conclusos para: |
30/05/2023 17:13
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de documento |
30/05/2023
|
: Promoção ao relator. |
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Juntada de documento |
30/05/2023
|
: Cópia do acórdão proferido nos autos dos Embargos de Declaração n.º 1.0000.21.135491-5/002 e da respectiva certidão de trânsito. |
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|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/05/2023
|
Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. n.º 46 por motivo de inclusão indevida. |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/10/2022
|
Embargos de Declaração n.º 1.0000.21.135491-5/002. |
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|
Autos devolvidos |
28/10/2022 15:00
|
: Com despacho: "[...] Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração, por conter pedido de efeito modificativo (n.º 1.0000.21.135491-5/002)." Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/09/2022 15:23
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/09/2022
|
: Conclusão circuntanciada. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/08/2022
|
/002 (Embargos de Declaração). |
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Recebidos os autos |
23/08/2022 12:45
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
22/08/2022 17:59
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 2º CAFES - 355 |
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|
Autos recebidos |
22/08/2022 17:58
|
|
|
|
Remetidos os autos |
26/07/2022 18:15
|
COMED |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
20/07/2022 17:36
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.039 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Sem manifestação da parte |
07/07/2022
|
de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 06/07/2022 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/07/2022 17:12
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.036 Documento: Informações |
|
|
Expedição de |
05/07/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 34. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de documento |
05/07/2022
|
: Comprovante de leitura do e-mail endereçado à Secretaria da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belo Horizonte (referente Ofício n.º 503/2022). |
|
|
Sem manifestação da parte |
02/07/2022
|
de 1ª EXECUÇÃO FISCAL em 01/07/2022 23:59 |
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|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/06/2022
|
/002. |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
23/06/2022
|
1ª EXECUÇÃO FISCAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão de ordem eletrônica n.º 27 |
|
|
Expedição de |
23/06/2022
|
: Ofício n.º 503/2022, via e-mail, à 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belo Horizonte com cópia do acórdão. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/06/2022 13:46
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.033 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/06/2022 21:48
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.032 Documentos: Substabelecimento, Petição |
|
|
Sem manifestação da parte |
14/06/2022
|
de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 13/06/2022 23:59 |
|
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2022 14:04
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
|
|
Expedição de |
01/06/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.º 34. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
|
|
Autos devolvidos |
31/05/2022 15:00
|
: Com despacho: "[...] Vista aos interessados sobre o conteúdo da promoção lançada nos autos. Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins [...]". Des.(a) Washington Ferreira |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/05/2022 16:12
|
Des.(a) Washington Ferreira |
|
|
Juntada de documento |
30/05/2022
|
: Promoção ao Exmo. Sr. Des. Relator. |
|
|
Juntada de documento |
30/05/2022
|
: Comprovante de publicação da suspensão, por três vezes consecutivas, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe). |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/05/2022 16:30
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.025 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
26/05/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE para informar o endereço da parte interessada Sr. BENJAMIM FAGUNDES MARTINS, no prazo legal, para o fim de intimação do acórdão. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
|
|
Publicação |
30/05/2022
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.21.135491-5/001, que adiante segue: ¿(...) possibilidade ou não de `cobrança dos valores relativos a citações e intimações eletrônicas quando a Fazenda Pública Municipal for vencida ao final¿, tendo em vista a definição de custas e despesas contidas no art. 3º, do Provimento Conjunto 75/2018, bem como no art. 69, § 1º, `e¿, e art. 91, caput, do CPC (...)¿. |
|
|
Publicação |
27/05/2022
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.21.135491-5/001, que adiante segue: ¿(...) possibilidade ou não de `cobrança dos valores relativos a citações e intimações eletrônicas quando a Fazenda Pública Municipal for vencida ao final¿, tendo em vista a definição de custas e despesas contidas no art. 3º, do Provimento Conjunto 75/2018, bem como no art. 69, § 1º, `e¿, e art. 91, caput, do CPC (...)¿. |
|
|
Publicação |
26/05/2022
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.21.135491-5/001, que adiante segue: ¿(...) possibilidade ou não de `cobrança dos valores relativos a citações e intimações eletrônicas quando a Fazenda Pública Municipal for vencida ao final¿, tendo em vista a definição de custas e despesas contidas no art. 3º, do Provimento Conjunto 75/2018, bem como no art. 69, § 1º, `e¿, e art. 91, caput, do CPC (...)¿. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
20/05/2022 15:17
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.023 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
19/05/2022
|
: E-mail para a 1ª Vice-Presidência e para a NUGEP - envia cópia de acórdão. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/05/2022
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
17/05/2022
|
"ADMITIRAM O IRDR" |
|
|
Sem manifestação da parte |
11/05/2022
|
de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 09/05/2022 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
03/05/2022
|
de 1ª EXECUÇÃO FISCAL em 02/05/2022 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/03/2022 10:39
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.018 Documento: Petição |
|
|
Autos devolvidos |
16/03/2022 15:07
|
: Com despacho: "[...] Mantenho o feito em pauta de julgamento [...]". Des.(a) Washington Ferreira |
|
|
Resultado do julgamento: |
16/03/2022
|
Procedente "ADMITIRAM O IRDR" |
|
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/03/2022 09:38
|
Des.(a) Washington Ferreira |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
16/03/2022 08:26
|
Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.016 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
10/03/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
10/03/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 19. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
|
|
Expedição de |
10/03/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 19. 1ª EXECUÇÃO FISCAL |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/03/2022
|
: Certificado nos autos que, em 10/03/2022, o ESTADO DE MINAS GERAIS foi devidamente cadastrado na qualidade de Amicus Curiae, em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica n.º 19. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/03/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
10/03/2022 14:20
|
: Com despacho: "[...] Admito o Estado de Minas Gerais como amicus curiae [...] Cientifiquem-se as partes, inclusive a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, inclua-se o feito em oportuna pauta de julgamento [...]". Des.(a) Washington Ferreira |
|
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/03/2022 19:08
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Petição colocada à apreciação do Des. Washington Ferreira. Protocolo 13549153720218130000001013. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/03/2022 08:00
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Des.(a) Washington Ferreira |
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Juntada de petição eletrônica |
04/03/2022 17:16
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.013 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/02/2022 11:12
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/03/2022 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de mensagem eletrônica, com confirmação de leitura, para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, no prazo disposto na referida Portaria. |
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Sem manifestação da parte |
16/02/2022
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de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/02/2022 23:59 |
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Expedição de |
15/02/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
14/02/2022 14:03
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.009 Documentos: Procuração, Petição |
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Julgamento previsto para: |
16/03/2022 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
16/02/2022 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/01/2022
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Certificado nos autos que, aos 14/01/2022 , em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica n° 13, o Município de Belo Horizonte foi devidamente cadastrado nestes autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na qualidade de amicus curiae. |
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Expedição de |
13/01/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 13. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/01/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/01/2022 18:00
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: Com despacho/decisão: "[...] Admito o Município de Belo Horizonte como amicus curiae, nos termos do art. 138, do CPC [...] determinando sua intimação para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, DÊ-SE NOVA VISTA à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação [...]". Des.(a) Washington Ferreira |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/01/2022 16:34
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Des.(a) Washington Ferreira |
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Julgamento previsto para: |
16/02/2022 13:30
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Autos devolvidos |
12/01/2022 16:26
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Juntada de petição eletrônica |
06/01/2022 15:23
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.007 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/09/2021 08:00
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Des.(a) Washington Ferreira |
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Juntada de petição eletrônica |
27/08/2021 11:12
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Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
16/08/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
16/08/2021
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: Informações e relatório apresentados, via e-mail, pela Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (SEPAD). |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/08/2021
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: Aguarda informações a serem prestadas pela Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (SEPAD). |
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Juntada de documento |
11/08/2021
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: Documentação referente à pesquisa desenvolvida pela Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas - COJUR. |
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Expedição de |
04/08/2021
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: Solicitação de pesquisa feita à COJUR, por meio do SEI (processo nº 0168728-35.2021.8.13.0000), em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 03. |
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Expedição de |
03/08/2021
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: e-mail à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (SEPAD), a fim de solicitar informações, em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 03. |
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Autos devolvidos |
03/08/2021 16:10
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: Com despacho: "[...] requisitem-se informações à Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica ¿ COPEQ e à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária ¿ SEPAD. Após, DÊ-SE VISTA À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA para manifestação [...]". |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
02/08/2021 10:54
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Des.(a) Washington Ferreira 2º CAFES - 355 |
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Remetidos os autos eletrônicos |
27/07/2021 17:50
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COMED |
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Remetidos os autos eletrônicos |
27/07/2021 17:22
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.002 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
27/07/2021 17:22
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1354915-37.2021.8.13.0000/001.002 |
