Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.135491-5/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1354915-37.2021.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  RExt com Agravo Quantidade Apenso: -
Assunto:  IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 14/02/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 26/02/2026 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000211354915005 Tipo Documento Origem: Agravo em rec. extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/04/2026    Aguardando o processamento do agravo em Resp /006
Recebidos após conclusão à Vice-Presidência    28/04/2026    , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/04/2026    Certificado nos autos que a parte agravada, JUIZ DE DIREITO DE 1ª EXECUÇÃO FISCAL DE BELO HORIZONTE, apesar de regularmente intimada, não apresentou contraminuta ao Recurso Extraordinário com Agravo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:01:20