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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023105063400120243390682
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  00569658320138130396 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  10/05/2023 Data Distribuição:  24/10/2023

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MANTENA
Apelante(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Apelado(a)(s):  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    23/10/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    23/10/2025     2ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2025     /004 e /005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 12:56:46
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023105063400220246117287
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000231050634001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  18/07/2024 Data Distribuição:  19/07/2024

Embargante(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Embargado(a)(s):  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    23/10/2025     /001
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/12/2024     004
  Recebidos os autos    09/12/2024 16:00    4º CAROT

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Consulta realizada em 07/03/2026 às 12:56:47
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023105063400320246117288
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000231050634001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  26/07/2024 Data Distribuição:  29/07/2024

Embargante(s):  MUNICIPIO DE NOVA BELEM
Embargado(a)(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Interessado(s):  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    23/10/2025     /001
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/12/2024     004
  Recebidos os autos    09/12/2024 16:00    4º CAROT

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Consulta realizada em 07/03/2026 às 12:56:47
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000231050634003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  06/12/2024 Data Distribuição:  10/12/2024

Recorrente(s):  MUNICIPIO DE NOVA BELEM
Recorrido(a)(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Interessado(a)s:  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    23/10/2025     /001
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/06/2025     /006
  Juntada de petição eletrônica    28/05/2025 10:41    Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/006.002

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Consulta realizada em 07/03/2026 às 12:56:47
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000231050634001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  04/02/2025 Data Distribuição:  05/02/2025

Recorrente(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Recorrido(a)(s):  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    23/10/2025     /001
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/05/2025     /004
  Transitado em Julgado    22/05/2025 08:00   

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Consulta realizada em 07/03/2026 às 12:56:47
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000231050634004 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  28/05/2025 Data Distribuição:  02/06/2025

Agravante(s):  MUNICIPIO DE NOVA BELEM
Agravado(a)(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Interessado(s):  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    23/10/2025     /001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    23/10/2025     Não conheceram do recurso
  Juntada de documento    22/10/2025     : Decisão do STJ.

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Consulta realizada em 07/03/2026 às 12:56:47