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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.105063-4/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396 |
| Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 23/10/2025 | /001 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/12/2024 | 004 | |
| Recebidos os autos | 09/12/2024 16:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos | 09/12/2024 08:16 | 4º CAROT | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/10/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 14/10/2024 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/10/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 14/10/2024 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 10/10/2024 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 10/10/2024 13:30 | A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório (caciv3@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. | |
| Julgamento previsto para: | 10/10/2024 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 05/09/2024 12:32 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/07/2024 08:22 | Des.(a) Maurício Soares | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 18/07/2024 16:05 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/002.002 |