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Baixa definitiva processo eletrônico |
23/10/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
23/10/2025
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2ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/02/2025
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/004 e /005 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/02/2025 10:47
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.027 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
04/02/2025 17:08
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/005.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/12/2024
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004 |
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Recebidos os autos |
09/12/2024 16:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
09/12/2024 08:16
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4º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/07/2024
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/003 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/07/2024 15:36
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/003.002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/07/2024
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/07/2024 16:05
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/002.002 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/07/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
09/07/2024
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, REFORMARAM EM PARTE A SENTENÇA, NA REMESSA NECESSÁRIA, JULGARAM PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/07/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
09/07/2024
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, REFORMARAM EM PARTE A SENTENÇA, NA REMESSA NECESSÁRIA, JULGARAM PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
04/07/2024
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Provido(s) em parte |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/05/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
04/07/2024 14:00
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Autos devolvidos |
23/05/2024 18:05
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Para inclusão em pauta |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/04/2024 12:50
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Petição colocada à apreciação do Des. Maurício Soares. Protocolo 00569658320138130396001021. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/04/2024 12:32
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.021 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/02/2024 08:37
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
20/02/2024 12:51
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.020 Documento: Certidão |
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Sem manifestação da parte |
17/02/2024
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de 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ em 23/02/2024 23:59 |
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Expedição de |
06/02/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/02/2024 12:59
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: despacho ou decisão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/12/2023
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: conclusos á Relatoria em 08/11/23 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/12/2023 09:38
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.017 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/11/2023 10:28
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Des.(a) Maurício Soares |
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Recebidos os autos |
08/11/2023 10:28
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Remetidos os autos |
08/11/2023 08:00
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3º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
08/11/2023 08:00
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Autos remetidos para: |
24/10/2023 11:02
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COTRI |
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Redistribuído para Des. |
24/10/2023 11:02
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Des.(a) Maurício Soares |
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Autos recebidos |
24/10/2023 10:59
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
23/10/2023 13:24
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CODIPRE |
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Juntada de petição eletrônica |
20/10/2023 16:11
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.015 Documento: Documentos |
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Expedição de |
20/10/2023
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para prestar informações sobre o cumprimento do despacho de ordem nº 21. 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/08/2023
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Sobrestado o processamento Diligência 1º Instância |
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Juntada de petição eletrônica |
16/06/2023 10:49
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.013 Documento: A definir |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/06/2023
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Sobrestado o processamento até cumprimento da Diligência |
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Expedição de |
30/05/2023
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância. 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/05/2023 13:00
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: com despacho/ decisão 3º CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/05/2023 09:48
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Petição colocada à apreciação do Des. Maurício Soares. Protocolo 00569658320138130396001007. |
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Juntada de petição eletrônica |
17/05/2023 09:15
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Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.007 Documento: Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
11/05/2023 10:18
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Des.(a) Maurício Soares 3º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
10/05/2023 11:52
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
10/05/2023 09:27
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.005 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
10/05/2023 09:27
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0056965-83.2013.8.13.0396/001.005 |
