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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 18/07/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/10/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Mantena Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000231050634001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    23/10/2025    /001
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/12/2024    004
Recebidos os autos    09/12/2024    4º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Embargado(a)(s):  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 14:37:45