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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 10/05/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/10/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Soares  
Relator Anterior: Des(a). Maurício Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 11/05/2023 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª cível,crime e jij
Comarca Origem: Mantena Processo Siscom: -
Documento Origem: 00569658320138130396 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    23/10/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    23/10/2025    2ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2025    /004 e /005

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MANTENA
Apelante(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Apelado(a)(s):  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 12:55:57