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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.109139-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000036-03.2020.8.13.0556
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023109139800120243012602
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50000360320208130556 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  15/05/2023 Data Distribuição:  02/02/2024

Apelante(s):  MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
Apelado(a)(s):  JOAO BOSCO COSTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    10/02/2026    
  Comunicação eletrônica enviada:    10/02/2026     SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/05/2025     1.0000.23.109139-8/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/06/2026 às 22:58:36 - (.37)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.109139-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000036-03.2020.8.13.0556
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023109139800220246542267
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000231091398001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  25/06/2024 Data Distribuição:  21/08/2024

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  JOAO BOSCO COSTA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/05/2025     1.0000.23.109139-8/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/02/2025     1.0000.23.109139-8/003
  Recebidos os autos    24/02/2025 10:54    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/06/2026 às 22:58:36 - (.37)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.109139-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000036-03.2020.8.13.0556
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000231091398001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  24/02/2025 Data Distribuição:  24/02/2025

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  JOAO BOSCO COSTA
Interessado(a)s:  MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/05/2025     1.0000.23.109139-8/004
  Juntada de petição eletrônica    06/05/2025 13:39    Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/003.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicação enviada ao DJEN    28/04/2025     JOAO BOSCO COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/06/2026 às 22:58:36 - (.37)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.109139-8/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000036-03.2020.8.13.0556
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000231091398001 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  05/05/2025 Data Distribuição:  07/05/2025

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  JOAO BOSCO COSTA
Interessado(s):  MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    10/02/2026    
  Juntada de documento    10/02/2026     : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    10/02/2026     Negaram provimento

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/06/2026 às 22:58:37 - (.37)