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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.23.109139-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000036-03.2020.8.13.0556 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 25/06/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Armando Freire  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 23/07/2024 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Rio pardo de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000231091398001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/05/2025    1.0000.23.109139-8/004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/02/2025    1.0000.23.109139-8/003
Recebidos os autos    24/02/2025    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  JOAO BOSCO COSTA e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/12/2025 às 06:05:47