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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.109139-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000036-03.2020.8.13.0556 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 15/05/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/02/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G)  
Relator Anterior: Des(a). Roberto Apolinário de Castro  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 15/05/2023 Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil de improbidade Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Rio pardo de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 50000360320208130556 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    10/02/2026   
Comunicação eletrônica enviada:    10/02/2026    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/05/2025    1.0000.23.109139-8/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
Apelado(a)(s):  JOAO BOSCO COSTA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/06/2026 às 02:47:11