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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.23.109139-8/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000036-03.2020.8.13.0556 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 05/05/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Rio pardo de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000231091398001 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/06/2025    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Recebidos os autos    09/06/2025    2º CAROT
Remetidos os autos    09/06/2025    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  JOAO BOSCO COSTA
Interessado(s):  MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/12/2025 às 06:05:47