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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.109139-8/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000036-03.2020.8.13.0556 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 05/05/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/02/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Rio pardo de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000231091398001 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    10/02/2026   
Juntada de documento    10/02/2026    : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    10/02/2026    Negaram provimento

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  JOAO BOSCO COSTA
Interessado(s):  MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/06/2026 às 04:01:31