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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
07/05/2025
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1.0000.23.109139-8/004 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/05/2025 22:13
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/004.002 Documento: Agravo em Recurso Especial |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/02/2025
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1.0000.23.109139-8/003 |
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Recebidos os autos |
24/02/2025 10:54
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
21/02/2025 12:26
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2º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
04/12/2024 14:15
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/003.002 Documento: Recurso Especial |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/11/2024
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/002. |
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Juntada de petição eletrônica |
04/11/2024 10:55
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.038 Documento: Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/06/2024
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/06/2024 13:23
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.037 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/06/2024
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
25/06/2024 14:37
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/06/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/06/2024
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"DE OFÍCIO, CASSARAM A SENTENÇA E DETERMINARAM O PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANALISAR A CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBRIDADE PÚBLICA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENCIDO O RELATOR E A 3ª VOGAL" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/06/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/06/2024
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"DE OFÍCIO, CASSARAM A SENTENÇA E DETERMINARAM O PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANALISAR A CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBRIDADE PÚBLICA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENCIDO O RELATOR E A 3ª VOGAL" |
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Resultado do julgamento: |
11/06/2024
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Anulada ou cassada a sentença/acórdão |
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Designado para julgamento virtual |
11/06/2024 08:00
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Sessão 09/04/24: Julgamento com divergência - art. 942 - após o Relator cassar a sentença, de ofício, e converter a ação de improbidade administrativa em ação civil pública, o 1° e 2° Vogais divergirem parcialmente para cassar a sentença e determinar ao Juízo de Origem a análise da possibilidade de converter a ação de improbidade administrativa em ação civil pública. |
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Deliberação em sessão |
09/04/2024
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Julgamento com divergência - art. 942 - após o Relator cassar a sentença, de ofício, e converter a ação de improbidade administrativa em ação civil pública, o 1° e 2° Vogais divergirem parcialmente para cassar a sentença e determinar ao Juízo de Origem a análise da possibilidade de converter a ação de improbidade administrativa em ação civil pública. |
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Autos devolvidos |
08/04/2024 10:30
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
13/03/2024 13:31
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Pedido de vista Des.(a) Armando Freire |
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Designado para julgamento virtual |
09/04/2024 08:00
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Sessão 12/03/2024: Pedido de vista PELO PRIMEIRO VOGAL |
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Deliberação em sessão |
12/03/2024
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Pedido de vista PELO PRIMEIRO VOGAL |
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Designado para julgamento virtual |
12/03/2024 08:00
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Autos devolvidos |
06/02/2024 14:40
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/02/2024 09:00
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Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) |
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Juntada de petição eletrônica |
01/02/2024 22:30
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.033 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
23/01/2024
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de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO em 01/02/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/12/2023 15:05
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.030 |
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Expedição de |
06/12/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. JOAO BOSCO COSTA |
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Expedição de |
06/12/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO |
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Retirado de pauta |
12/12/2023 08:00
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Na Sessão pelo relator. |
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Decisão interlocutória: |
06/12/2023 17:10
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: Nos termos do art. 10, do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de conversão da ação de improbidade em ação civil pública.
Os autos deverão ser retirados da pauta de 12/12/2023. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/12/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/12/2023 17:05
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
25/10/2023 14:28
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Pedido de vista Des.(a) Armando Freire |
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Designado para julgamento virtual |
12/12/2023 08:00
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Sessão 24/10/23:Pedido de vista pelo primeiro vogal. |
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Deliberação em sessão |
24/10/2023
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Pedido de vista pelo primeiro vogal. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
21/09/2023
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Ao apelado - despacho proferido |
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Decisão interlocutória: |
21/09/2023 17:09
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: Ciente das petições de ordem nº 66 e seguintes. Mantenham-se os autos na sessão de 24/10/2023. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/09/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/09/2023 16:38
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/09/2023 15:50
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
18/09/2023 15:26
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.027 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
24/10/2023 08:00
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Autos devolvidos |
13/09/2023 17:27
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: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/08/2023 08:48
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado). Protocolo 50000360320208130556001026. |
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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2023 18:45
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.026 Documento: Documentos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/08/2023 09:05
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Sem manifestação da parte |
11/08/2023
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de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO em 10/08/2023 23:59 |
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Expedição de |
24/07/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação Intima-se o Município de Vargem Grande do Rio Pardo para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a procuração, conferindo poderes ao advogado Fábio Junior Custódio das Chagas, OAB/MG Nº 157.827, o qual assina eletronicamente a Apelação de e-doc. 53, a fim de sanar o vício, sob pena de não conhecimento do recurso. MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/07/2023 10:20
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/06/2023 13:40
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
27/06/2023 13:30
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.023 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
15/06/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
14/06/2023 23:28
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.021 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/05/2023 12:31
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Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.019 |
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Expedição de |
17/05/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação Intimam-se as partes para, nos termos do art.10 do CPC, manifestarem-se acerca das teses fixadas pelo STF no Tema 1.199, em 18/08/2022, a incidir na análise do presente caso. JOAO BOSCO COSTA |
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Expedição de |
17/05/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação Intimam-se as partes para, nos termos do art.10 do CPC, manifestarem-se acerca das teses fixadas pelo STF no Tema 1.199, em 18/08/2022, a incidir na análise do presente caso. MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/05/2023 11:53
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: 1º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
15/05/2023 14:12
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro 1º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
15/05/2023 12:47
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
15/05/2023 11:10
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.016 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
15/05/2023 11:10
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000036-03.2020.8.13.0556/001.016 |
