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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.090179-1/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000015090179100420191638379
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  60395965220158130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/08/2019 Data Distribuição:  19/08/2019

Apelante(s):  SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  GESTHO GESTAO HOSPITALAR S A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    09/05/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    09/05/2023     2ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/08/2020     006/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2024 às 04:29:50
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.090179-1/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001509017910052020676365
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000150901791004 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  16/01/2020 Data Distribuição:  16/01/2020

Embargante(s):  SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/08/2020     006/007
  Recebidos os autos    27/08/2020 14:19    3º CAROT
  Remetidos os autos    26/08/2020 10:18    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2024 às 04:29:50
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.090179-1/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000150901791005 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  14/07/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Interessado(s):  GESTHO GESTAO HOSPITALAR S A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/03/2021     008
  Sem manifestação da parte    27/03/2021     de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 26/03/2021 23:59
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/03/2021     008

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2024 às 04:29:50
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.090179-1/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000150901791005 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  14/07/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Interessado(s):  GESTHO GESTAO HOSPITALAR S A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/03/2021     009
  Sem manifestação da parte    27/03/2021     de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 26/03/2021 23:59
  Ver movimentações no processo principal    17/03/2021     009

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2024 às 04:29:50
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.090179-1/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000150901791006 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  16/03/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Interessado(a)s:  GESTHO GESTAO HOSPITALAR S A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    09/05/2023     004
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    09/05/2023     Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/06/2021     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 20/04/2024 às 04:29:50
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.090179-1/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000150901791007 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  16/03/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Interessado(a)s:  GESTHO GESTAO HOSPITALAR S A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    09/05/2023     004
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    09/05/2023     Negaram seguimento
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/05/2021     008

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Consulta realizada em 20/04/2024 às 04:29:50