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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.15.090179-1/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024 - Processo Eletrônico
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  RExt com Agravo Quantidade Apenso: -
Assunto:  Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 16/03/2021 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 09/05/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 17/03/2021 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000150901791007 Tipo Documento Origem: Agravo em rec. extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    09/05/2023    004
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    09/05/2023    Negaram seguimento
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/05/2021    008

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Interessado(a)s:  GESTHO GESTAO HOSPITALAR S A e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/07/2025 às 12:06:38