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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.15.090179-1/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    09/05/2023    004
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    09/05/2023    Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/06/2021    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    01/06/2021 14:59   3º CAROT
  Remetidos os autos    29/05/2021 10:00   3º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    29/05/2021    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos no setor COSUP    26/05/2021 16:41   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    26/05/2021 13:56   COSUP
  Recebidos após conclusão à Vice-Presidência    21/05/2021 18:45   , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
  Sem manifestação da parte    20/05/2021    de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 19/05/2021 23:59
  Juntada de petição eletrônica    30/04/2021 14:06   Protocolo Eletrônico: 6039596-52.2015.8.13.0024/008.006 Documentos: Documentos, Petição
  Sem manifestação da parte    24/04/2021    de SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA em 23/04/2021 23:59
  Expedição de    17/03/2021    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA
  Expedição de    17/03/2021    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
  Petição recursal recebida no Cartório    16/03/2021 11:48   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 6039596-52.2015.8.13.0024/008.002

Consulta realizada em 06/07/2025 às 12:02:55