NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
14/08/2019
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
5º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
09/05/2023
Juiz(a):
Dr(a). Rinaldo kennedy silva
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)