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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.15.090179-1/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 14/08/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 09/05/2023

Juiz(a): Dr(a). Rinaldo kennedy silva Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª faz. municipal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 60395965220158130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    09/05/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    09/05/2023    2ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/08/2020    006/007

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  GESTHO GESTAO HOSPITALAR S A e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/03/2024 às 22:25:25