NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039596-52.2015.8.13.0024 - Processo Eletrônico
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Recurso Especial
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Recolhimento e Tratamento de Lixo < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
14/07/2020
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
3º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
09/05/2023
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas
Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 27/08/2020
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000150901791005
Tipo Documento Origem:
Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/03/2021
008
Sem manifestação da parte
27/03/2021
de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 26/03/2021 23:59
Acórdãos