Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Conflito de Competência
Processo Siscom:
..
Assunto:
Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
0145170083995
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
15/12/2017
Data Distribuição:
12/12/2018
Suscitante:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA
Suscitado(a):
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA
Interessado:
NILVO DELGADO MOTA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
31/08/2022 16:00
Aos 31/08/2022 remeto os autos ORIGINAIS do Conflito de Competência nº 1.0000.17.106991-7/000, com 01 volume (216 fls.), para a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, nos termos do acórdão de fls. 202/204v, esclarecendo que a CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS serão remetidos ao Arquivo do TJMG - 2ª instância em 29/09/2022, também com 01 volume.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
11/12/2018
Data Distribuição:
11/02/2020
Suscitante:
1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):
1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:
MUNICIPIO JUIZ DE FORA
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/02/2022
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese fixada por maioria.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/10/2019
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Arquivamento definitivo
29/09/2022 10:00
Aos 31/08/2022 remeto os autos ORIGINAIS do Conflito de Competência nº 1.0000.17.106991-7/000, com 01 volume (216 fls.), para a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, nos termos do acórdão de fls. 202/204v, esclarecendo que a CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS serão remetidos ao Arquivo do TJMG - 2ª instância em 29/09/2022, também com 01 volume.
