Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
IRDR - Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento:
11/12/2018
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
1
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
01/03/2024
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Carlos Levenhagen
Relator Anterior: Des(a). Carlos Levenhagen
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
; 12/12/2018
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Juiz de fora
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/02/2022
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese fixada por maioria.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/10/2019
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Arquivamento definitivo
29/09/2022
Aos 31/08/2022 remeto os autos ORIGINAIS do Conflito de Competência nº 1.0000.17.106991-7/000, com 01 volume (216 fls.), para a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, nos termos do acórdão de fls. 202/204v, esclarecendo que a CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS serão remetidos ao Arquivo do TJMG - 2ª instância em 29/09/2022, também com 01 volume.
Acórdãos
