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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
31/08/2022 16:00
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Aos 31/08/2022 remeto os autos ORIGINAIS do Conflito de Competência nº 1.0000.17.106991-7/000, com 01 volume (216 fls.), para a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, nos termos do acórdão de fls. 202/204v, esclarecendo que a CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS serão remetidos ao Arquivo do TJMG - 2ª instância em 29/09/2022, também com 01 volume. |
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Transitado em Julgado |
08/08/2022 23:59
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ACÓRDÃO DE FLS. 202/204V
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
05/08/2022 11:45
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
29/07/2022 10:00
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: Para ciência do Acórdão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/06/2022
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Certificado nos autos não procedi à exclusão de nome de advogado destes autos, tendo em vista que apenas o Dr. Edgar Souza Ferreira ¿ OAB/MG 099147 consta como Procurador do Município de Juiz de Fora no presente feito. |
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Juntada de petição |
06/06/2022 11:00
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: Solicita descadastramento de Advogados Protocolo:128891/2022 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
20/05/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
20/05/2022
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"ACOLHER O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO." |
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Resultado do julgamento: |
16/02/2022
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Pela competência do Juízo Suscitado |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
16/02/2022 13:30
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Adiado o julgamento em razão do pedido de vista no IRDR 1.0000.17.106991-7/001. |
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Juntada de petição |
15/09/2021 17:59
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: Pedido de descadrastamento de advogados por parte do Município de Juiz de Fora. Protocolo:249230/2021 |
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Deliberação em sessão |
15/09/2021
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Adiado o julgamento em razão do pedido de vista no IRDR 1.0000.17.106991-7/001. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/09/2021 13:30
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/09/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
15/09/2021 13:30
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Autos devolvidos |
01/09/2021 17:40
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: com despacho:
"Ao que se infere dos autos, o IRDR - Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, suscitado no bojo do presente Conflito de Competência, foi incluído na sessão de julgamento desta 2ª Seção Cível, designada para 16/09/2021.
Assim, cumpra-se a parte final do relatório de 160/161, já que, em conformidade com o 978, do CPC, o presente Conflito de Competência será julgado, de maneira conjunta, com o mencionado incidente na aludida sessão." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2021 16:30
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de documento |
30/08/2021
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: Promoção: IRDR nº 1.0000.17.106991-7/001 tramita nos mesmos autos físicos da Apelação supracitada e está com previsão de julgamento para, SMJ, fixação de tese, em 15/09/2021 (sessão por videoconferência), em referencia ao Conflito de Competência nº 1.0000.17.106991-7/000. |
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Ver movimentações nos autos de |
19/08/2021 18:00
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1.0000.17.106991-7/001 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/03/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
09/03/2020
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: Determina que cumpra-se o despacho proferido no IRDR nº 1.0000.17.106991-7/001 |
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Autos devolvidos |
20/02/2020 18:00
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: Determina que cumpra-se o despacho proferido no IRDR nº 1.0000.17.106991-7/001 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/02/2020 13:00
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/09/2019
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1.0000.17.106991-7/001 |
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Autos devolvidos |
10/07/2019 10:15
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: " Cumpra-se o despacho proferido no processo n. 1.0000.17.106991-7/001" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/06/2019 13:30
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de documento |
30/05/2019
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: informações prestadas pela SEPAD - Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judicial. |
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Autos devolvidos |
15/05/2019 15:09
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: " CUMPRA-SE a decisão proferida no Instituto de Assunção de Competência n. 1.0000.17.106991-7/001." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/03/2019 10:00
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/02/2019
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IAC nº 1.0000.17.106991-7/001 |
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Juntada de documento |
14/12/2018
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: Mapa de Redistribuição por dependência. |
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Recebidos os autos |
14/12/2018 09:40
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
12/12/2018 10:21
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Des.(a) Carlos Levenhagen 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
11/12/2018 18:00
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Remetidos os autos |
11/12/2018 16:52
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COMED |
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Recebidos os autos |
11/12/2018 16:12
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Remetidos os autos |
05/12/2018 08:00
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COMED inativa |
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Transitado em Julgado |
03/12/2018 08:00
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o acórdão |
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Expedição de |
14/11/2018
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: enviado cópia do acórdão aos juízos conflitantes, via malote digital |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
14/11/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
14/11/2018
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"DE OFÍCIO, SUSCITARAM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DECLINARAM DA COMPETÊNCIA." |
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Resultado do julgamento: |
06/11/2018
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De Ofício SUSCITARAM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. |
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Autos devolvidos |
16/10/2018 17:35
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
11/10/2018 13:00
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Adiado o julgamento Des.(a) Edgard Penna Amorim |
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Autos reincluídos "em mesa" |
06/11/2018 09:30
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Sessão 02/10/2018: Transferido. |
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Deliberação em sessão |
02/10/2018
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Adiado o julgamento pelo Relator. |
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Autos colocados "em mesa" em |
02/10/2018 09:30
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Julgamento previsto para: |
02/10/2018 09:30
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Autos devolvidos |
31/08/2018 09:45
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
10/05/2018 10:00
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Retirado de pauta Des.(a) Edgard Penna Amorim |
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Retirado de pauta |
08/05/2018 00:00
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Na Sessão pelo Relator. |
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Designado para julgamento virtual |
08/05/2018 00:00
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Autos devolvidos |
17/04/2018 18:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/02/2018 10:00
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Des.(a) Edgard Penna Amorim |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
05/02/2018 12:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
23/01/2018 10:00
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: Para Parecer |
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Juntada de documento |
23/01/2018
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: Informações Prestadas pelo Juiz de Direito suscitado (via malote digital). |
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Expedição de |
12/01/2018
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: Ofício 19 / 2018, requisitando informações ao Juiz Suscitado, via malote digital |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/01/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
23/01/2018
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Súmula de despacho - Designa o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisita informações ao Juízo Suscitado no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, vista à PGJ. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/12/2017
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Certificado nos autos a transmissão via malote digital da decisão que designou o juízo suscitante para apreciar as medidas urgentes no âmbito do processo de origem. |
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Decisão interlocutória: |
19/12/2017 17:00
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Decisão requisita informações ao suscitado e designa o suscitante para resolver as medidas urgentes no processo de origem. Des. Des.(a) Edgard Penna Amorim |
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Autos devolvidos |
19/12/2017 16:50
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: 1º CACIV - UPMC |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
18/12/2017 14:00
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Des.(a) Edgard Penna Amorim 1º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
18/12/2017 08:38
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Des.(a) Edgard Penna Amorim CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
15/12/2017 11:55
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COMED |
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Remetidos os autos |
15/12/2017 11:30
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COMED |
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Em estruturação processual, após triagem |
15/12/2017 10:05
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COAPUB |
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Recebidos os autos |
14/12/2017 17:05
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
14/12/2017 16:02
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
14/12/2017 16:02
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CPROT Sede |
