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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0068717-03.2018.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ped.Conc.Susp.Ap.Cv Processo Siscom:  24.14.58093
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002414058093-7 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  01/02/2018 Data Distribuição:  01/02/2018

Requerente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    05/09/2018    
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/09/2018     Certificado nos autos não manifestação das partes sem que pese não ter havido vista às partes nestes autos, os mesmos foram remetidos às partes daquela da remessa da apelação uma vez apensados e não houve manifestação
  Apensado o Processo nº    16/04/2018 17:30    1.0024.14.058093-7/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 01/06/2025 às 20:34:42
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241405809370032020710867
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.14.58093
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002414058093-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  05/03/2018 Data Distribuição:  06/03/2018

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    09/05/2023     Decisão STJ/STF encaminhada à origem via malote digital 813202316261594
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    16/03/2022 08:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     1.0024.14.058093-7/008

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 01/06/2025 às 20:34:43
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241405809370042021397077
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  24/02/2021 Data Distribuição:  24/02/2021

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     1.0024.14.058093-7/008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     1.0024.14.058093-7/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/07/2021     1.0024.14.058093-7/006

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Consulta realizada em 01/06/2025 às 20:34:43
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/07/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     1.0024.14.058093-7/008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     1.0024.14.058093-7/007
  Juntada de petição    13/12/2021 08:00    : Interposição de Agravo. Protocolo:322636/2021

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Consulta realizada em 01/06/2025 às 20:34:43
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/07/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     1.0024.14.058093-7/008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021     1.0024.14.058093-7/007
  Juntada de petição    13/12/2021 08:00    : Interposição de Agravo. Protocolo:322635/2021

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Consulta realizada em 01/06/2025 às 20:34:43
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  13/12/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/05/2023     008
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    09/05/2023     Não conheceram do recurso
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/03/2022     /003

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Consulta realizada em 01/06/2025 às 20:34:43
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  13/12/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    09/05/2023    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    09/05/2023     Negaram seguimento
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/02/2022     007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 01/06/2025 às 20:34:43