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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 24/02/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 09/05/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moacyr Lobato  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202138037
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021    1.0024.14.058093-7/008
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2021    1.0024.14.058093-7/007
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/07/2021    1.0024.14.058093-7/006

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:47:45