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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0068717-03.2018.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ped.Conc.Susp.Ap.Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 01/02/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/09/2018
Juiz(a): Dr(a). Elton pupo nogueira Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moacyr Lobato  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 201837547
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 2ª faz. desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.14.58093
Documento Origem: 002414058093-7 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    05/09/2018   
Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/09/2018    Certificado nos autos não manifestação das partes sem que pese não ter havido vista às partes nestes autos, os mesmos foram remetidos às partes daquela da remessa da apelação uma vez apensados e não houve manifestação
Apensado o Processo nº    16/04/2018    1.0024.14.058093-7/003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 01/06/2025 às 20:17:52