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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 13/12/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 09/05/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 13/12/2021 Protocolo: 2021322636
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/05/2023    008
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    09/05/2023    Não conheceram do recurso
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/03/2022    /003

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:47:43