Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp - PJe Recursal - PROJUDI - SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0580937-40.2014.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	BAIXADO

Câmara: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Recurso Extraordinário	Quantidade Apenso: 1
Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 22/07/2021	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 09/05/2023

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas
Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 22/07/2021	Protocolo: 2021128033

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte	Processo Siscom: -
Documento Origem: -	Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	13/12/2021	1.0024.14.058093-7/008
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	13/12/2021	1.0024.14.058093-7/007
Juntada de petição	13/12/2021	: Interposição de Agravo. Protocolo:322635/2021

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):	ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:55:10