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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0163830-30.2015.8.13.0439
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1043915016383000120191411558
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  439.15.16383
Assunto:  Dever de Informação < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  043915016383-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  27/10/2017 Data Distribuição:  28/09/2018

Apelante(s):  JOSE CARLOS DA SILVA
Apelado(a)(s):  BANCO PAN S.A

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/11/2020 12:56    2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé
  Transitado em Julgado    09/11/2020 23:59    o acórdão de fls. 116/118v
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    12/11/2020 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:47:08 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0439.15.016383-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1014384-21.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104391501638300022018991380
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dever de Informação < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10439150163830001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  29/11/2017 Data Distribuição:  30/11/2017

Autor:  DESEMBARGADOR(ES) DA 11ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE e outros
Réu:  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado(a)s:  BANCO PAN S.A. e outros
Amicus curiae:  FEBRABAN - FED BRASILEIRA BANCOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/09/2019     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/08/2018     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    12/11/2020    

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:47:08 - (.25)