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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0163830-30.2015.8.13.0439 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Dever de Informação < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 27/10/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/11/2020

Juiz(a): Dr(a). Marcelo picanço de andrade von held Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Cláudia Maia  
Relator Anterior: Des(a). Alexandre Santiago  

Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 31/10/2017 Protocolo: 2017645787

Classe Origem: Exibição Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Muriaé Processo Siscom: 439.15.16383
Documento Origem: 043915016383-0 Tipo Documento Origem: Processo

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/11/2020    2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé
Transitado em Julgado    09/11/2020    o acórdão de fls. 116/118v
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    12/11/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  JOSE CARLOS DA SILVA
Apelado(a)(s):  BANCO PAN S.A

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 19:50:43