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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0163830-30.2015.8.13.0439
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/11/2020 12:56   2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé
  Transitado em Julgado    09/11/2020 23:59   o acórdão de fls. 116/118v
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    12/11/2020 12:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    06/11/2020 10:00   : Para ciência do Acórdão
  Juntada de documento    16/10/2020    : Acórdão de mérito e certidão de trânsito do IRDR 1.0439.15.016383-0/002.
  Resultado do julgamento:    15/10/2020    : Na sessão de 23/10/2019: "ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELA RELATORA PARA EXTINGUIR O FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL."
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    14/02/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    14/02/2020    "ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELA RELATORA PARA EXTINGUIR O FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL."
  Autos devolvidos    21/10/2019 18:00   :
  Remetidos os autos ao Desembargador    21/10/2019 16:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Designado para julgamento virtual    23/10/2019 00:00  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/09/2019    : Aguarda o julgamento do IRDR 1.0439150163838-0/002 para ser reincluído na sessão de julgamento.
  Deliberação em sessão    24/06/2019    Adiado o julgamento PELA RELATORA EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA DO DES. ALEXANDRE SANTIAGO NO IRDR Nº 1.0439.15.016383-0/002.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    24/06/2019 13:30  
  Julgamento previsto para:    24/06/2019 13:30  
  Autos devolvidos    31/05/2019 10:32   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/03/2019 11:00   Des.(a) Cláudia Maia
  Recebidos os autos    08/02/2019 09:46  
  Remetidos os autos    08/02/2019 09:45   2º CAFES - 356
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/01/2019    : "Nos termos da decisão proferida no processo eletrônico nº 1.0439.15.016383-0/002 ( IRDR), suspendo a tramitação do presente feito."
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/11/2018    : Nesta data foi feita a conexão entre os autos Eletrônicos de IRDR nº 1.0439.15.016383-0/002 aos autos Físicos da Apelação Cível nº 1.0439.15.016383-0/001
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    08/11/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    08/11/2018    Despacho/decisão interlocutória " Nos termos da decisão proferida no processo eletrônico nº 1.0439.15.016383-0/002 ( IRDR), suspendo a tramitação do presente feito."
  Autos devolvidos    05/11/2018 18:20   : "Nos termos da decisão proferida no processo eletrônico nº 1.0439.15.016383-0/002 (IRDR), suspendo a tramitação do presente feito.".
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/10/2018 12:00   Des.(a) Cláudia Maia
  Recebidos os autos    28/09/2018 14:55  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    28/09/2018 13:48   Des.(a) Cláudia Maia 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    26/09/2018 10:08   COMED
  Remetidos os autos    26/09/2018 15:00   COMED
  Publicação    27/09/2018    Despacho/decisão interlocutória "Vistos. Considerando que o pedido de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de fls. 90/94 foi admitido pela 02ª Sessão Cível deste E. Tribunal de Justiça, declino da competência para julgar o presente recurso para o referido órgão, na forma do artigo 978 do NCPC c/c 368-A, § 7º do RITJMG. " Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018, (A) DES. ALEXANDRE SANTIAGO - Relator
  Despacho proferido    25/09/2018 14:39   Des.(a) Alexandre Santiago
  Autos devolvidos    25/09/2018 14:39   : declina da competência
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/09/2018 12:00   Des.(a) Alexandre Santiago
  Juntada de documento    14/09/2018    : Manifestação 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/02/2018    sobrestamento até admissibilidade do IRDR /002
  Juntada de petição eletrônica    29/11/2017 11:20   Protocolo Eletrônico: 1014384-21.2017.8.13.0000/002.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/11/2017    sobrestamento até admissibilidade do IRDR
  Expedição de    28/11/2017    : Ofício dirigido à COMED para cadastramento do IRDR.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/11/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    24/11/2017    Despacho/decisão interlocutória "(...) Por todo o exposto, SUSCITO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA nestes autos, na forma do art. 977, I, do CPC/2015 e do art. 368-A do RITJMG. À secretaria para que expeça ofício, com cópia da presente decisão, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o processamento na forma regimental (art. 368-B, I, §1º), e para que providencie a remessa ao setor competente para o cadastramento do IRDR e providências necessárias. Deverão instruir o pedido de IRDR cópias da petição inicial, da contestação e da sentença. Suspendo o andamento do recurso, nos termos do §7º do art. 368-B, do RITJMG." Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017. (a) DES. ALEXANDRE SANTIAGO - Relator
  Decisão interlocutória:    22/11/2017 15:00   Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des. Des.(a) Alexandre Santiago
  Autos devolvidos    22/11/2017 15:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    31/10/2017 14:00   Des.(a) Alexandre Santiago 11º CACIV - UPMC
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    31/10/2017 08:22   Des.(a) Alexandre Santiago CORAP/Desmontagem
  Autos recebidos    30/10/2017 11:01   COMED
  Remetidos os autos    30/10/2017 10:30   COMED
  Em estruturação processual, após triagem    27/10/2017 11:50   COAPUB
  Recebidos os autos    27/10/2017 09:40   NEPREDIS
  Remetidos os autos    26/10/2017 17:02   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    26/10/2017 17:02   CPROT Sede

Consulta realizada em 10/10/2026 às 19:13:43